Cerca de 1,8 milhão de baianos poderão deixar de pagar a conta de energia a partir do mês de julho. A medida é ocasionada pela ampliação da isenção no consumo de até 80 kWh por mês. A concessão faz parte da Tarifa Social, que atende famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa.
Para os casos em que a pessoa corresponde aos requisitos para isenção, mas o consumo energético ultrapassa o teto de 80 kWh, o usuário precisará pagar o valor da diferença.
Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, paga-se 20 kWh no mês. Antes, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas.
Os recursos para custear os descontos são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) informou que a isenção do ICMS será concedida via convênio e a Neoenergia Coelba já foi informada da alteração após consulta feita à Sefaz-BA.
Fonte: Correio
