O governo Lula publicou nesta terça (13) um decreto que cria um programa nacional para acelerar o bloqueio de celulares e outros meios de comunicação usados ilegalmente dentro de presídios. A medida reúne União, estados, Distrito Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para interromper contatos de detentos com comparsas fora das unidades.
O decreto prevê duas frentes de atuação: o bloqueio de aparelhos identificados individualmente e a interrupção de sinais de radiocomunicação em perímetros de segurança definidos ao redor dos presídios. As administrações penitenciárias dos estados deverão identificar as ocorrências e enviar os dados técnicos necessários.
A Anatel adotará as providências dentro de suas competências, inclusive nos pedidos relacionados à operação de bloqueadores de sinal. O modelo busca criar um fluxo direto entre os responsáveis pela custódia dos presos e a agência reguladora.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública concentrará o encaminhamento das informações em uma plataforma digital integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais, o Sisdepen. O sistema deverá organizar os pedidos e direcioná-los conforme o tipo de bloqueio solicitado.
Pedidos terão fluxos diferentes para aparelhos e sinais
Quando a administração penitenciária identificar um celular específico, o pedido seguirá para o fluxo de bloqueio do Banco Nacional de Celulares com Restrição. Esse procedimento permite impedir o uso do aparelho a partir de informações individualizadas.
As solicitações para interromper sinais em áreas delimitadas de unidades prisionais terão outro destino: a Anatel. Caberá à agência analisar as demandas ligadas aos bloqueadores e às condições técnicas para restringir a radiocomunicação no perímetro informado.
Quase 10 mil celulares foram apreendidos em presídios de todo o país nos últimos três anos durante operações de varredura em celas coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. As apreensões buscam retirar dos detentos instrumentos usados para manter contatos externos.
Às vésperas do segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou o discurso sobre segurança pública e defendeu maior participação federal no combate ao crime organizado. Na semana anterior ao decreto, ele afirmou que o lema de sua campanha era: “Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão”.
Com informações do DCM
