13º salário deve ser realizado em duas parcelas para os trabalhadores de carteira assinada
O final do ano se aproxima e, com ele, aumenta a expectativa do trabalhador de carteira assinada em receber o 13º salário. Mas você sabe quando o pagamento deve cair? O MASSA! explica.
As leis trabalhistas do Brasil indicam que a primeira parcela do pagamento deve ser paga até o dia 30 de novembro. Além disso, o empregador pode antecipar o pagamento a partir de 1º de fevereiro.
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Basicamente, este adiantamento equivale à metade do salário do pagamento do mês anterior do trabalhador. O valor também não tem desconto de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nem de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Por outro lado, estes descontos são aplicados na segunda parcela do 13º. OTribunal Superior do Trabalho (TST) detalha que o pagamento deve ser pago em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro e a segunda no máximo até 20 de dezembro.
