O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 14, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
O único parlamentar que se posicionou contra a medida foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que ocupou a Vice-Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Antes da votação, ele já havia anunciado que rejeitaria a proposta, apesar da mudança de posicionamento de outros integrantes da oposição.
Entre no canal do WhatsApp.O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, votou a favor da PEC, mesmo após ter feito críticas à iniciativa anteriormente.
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O que muda com o fim da escala 6×1?
A proposta prevê:
- redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem alteração nos salários.
- estabelece pelo menos dois dias de descanso por semana, preferencialmente incluindo o domingo.
As mudanças serão implementadas gradualmente, ao longo de 14 meses após a promulgação da emenda.
- A primeira etapa começará 60 dias depois da promulgação, quando a carga horária máxima passará de 44 para 42 horas semanais.
- Já a segunda ocorrerá 12 meses depois dessa primeira redução, estabelecendo o limite definitivo de 40 horas.
O direito aos dois dias de folga semanais também começará a valer após os primeiros 60 dias.
Proposta estava parada no Senado
A PEC aguardava análise dos senadores desde maio, quando chegou à Casa após aprovação na Câmara dos Deputados.
Inicialmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia sinalizado que deixaria a votação para depois das eleições, com o objetivo de evitar que o debate interferisse na disputa eleitoral.
No entanto, após um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a tramitação foi retomada. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, submetido à votação no plenário.
