No setor da saúde, a reorganização das escalas exige atenção às particularidades de hospitais
O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário, e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado.
A mudança, no entanto, também levanta discussões sobre a organização das jornadas em setores que precisam manter o funcionamento contínuo, como a área da saúde.
A proposta prevê que, após 60 dias da promulgação, a jornada máxima semanal passe para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas. A distribuição dos dias de descanso poderá ser adaptada às necessidades de cada atividade, respeitando as garantias previstas no texto aprovado.
No setor da saúde, a reorganização das escalas exige atenção às particularidades de hospitais, clínicas e unidades de atendimento, que funcionam em diferentes turnos e têm que manter equipes disponíveis para atender à população. Nesse cenário, a negociação coletiva poderá ter papel importante na definição de jornadas e folgas, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos pela Constituição.
Para Adauto Silva, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (SindiSaúde), a aprovação representa um avanço para a qualidade de vida dos profissionais, especialmente daqueles que atuam diretamente na assistência aos pacientes.
“Os profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares têm um desgaste muito grande, porque trabalham diretamente com vidas. Um erro pode ser fatal, e o descanso é fundamental para que esses profissionais não tenham uma sobrecarga de trabalho”, afirmou, em entrevista ao MASSA!.
Categoria defende redução da jornada
A discussão sobre a jornada de trabalho na saúde não começou com a aprovação do fim da escala 6×1
A discussão sobre a jornada de trabalho na saúde não começou com a aprovação do fim da escala 6×1. Segundo Adauto Silva, a categoria já reivindica a redução da carga horária há anos, especialmente para os profissionais da enfermagem, que lidam diariamente com situações de pressão e desgaste físico e emocional.
O diretor destacou que a luta pela jornada de 30 horas semanais permanece entre as reivindicações dos trabalhadores. Ele também citou a convenção coletiva da categoria, que, segundo ele, já estabelece uma carga horária de 36 horas semanais para os profissionais de enfermagem.
“Na convenção coletiva de trabalho, a gente já coloca, para a enfermagem, 36 horas semanais, que correspondem a uma carga horária mensal de referência de 180 horas”, explicou.
A redução da jornada também é apontada pelo representante sindical como uma medida que pode contribuir para diminuir os impactos do excesso de trabalho na saúde dos profissionais. Segundo ele, muitos trabalhadores acumulam vínculos empregatícios para complementar a renda, o que amplia o desgaste ao longo da semana.
“Hoje, o trabalhador da saúde tem muito problema mental. Muitos têm dois ou até três empregos para sobreviver e acabam tendo um desgaste físico e mental muito grande. Essa redução já passou da hora de acontecer”, defendeu Adauto.
“Quem trabalha quer produzir, quer ter renda”, diz sindicato dos lojistas
Em entrevista ao MASSA!, Paulo Motta, representante do sindicato dos lojistas da Bahia, afirmou que a adaptação à nova jornada pode trazer dificuldades
Enquanto os trabalhadores defendem a redução da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida, o setor lojista demonstra preocupação com os impactos da mudança no funcionamento das empresas.
Em entrevista ao MASSA!, Paulo Motta, representante do sindicato dos lojistas da Bahia, afirmou que a adaptação à nova jornada pode trazer dificuldades, principalmente para pequenos e médios estabelecimentos que precisam manter o atendimento por períodos prolongados, como lojas de shopping centers, farmácias e supermercados.
Para o representante, a reorganização das escalas precisa considerar os custos operacionais e as condições de funcionamento do comércio. Ele também destacou o crescimento do comércio eletrônico como um fator que aumenta a concorrência para as lojas físicas, que precisam adaptar suas atividades para manter a competitividade.
“Não me parece que isso seja o maior objetivo de quem trabalha. Quem trabalha quer produzir, quer ter renda. E a maior conquista do trabalhador é ter renda, ter emprego, para ter sua estabilidade na sua atividade pessoal”, afirmou Paulo Motta.
O representante também questionou como os estabelecimentos vão absorver os custos decorrentes da redução da jornada e reorganizar as equipes sem comprometer a atividade econômica. Segundo ele, a mudança exige planejamento, principalmente entre os pequenos e médios lojistas, que enfrentam dificuldades para financiar e manter os negócios.
“Até onde vai ser viável manter uma atividade econômica com novos custos do trabalho? É muito preocupante, porque reorganizar uma atividade econômica, principalmente na relação capital-trabalho, requer muita prudência para que haja uma estabilidade na relação vigente”, declarou.
Advogada explica limites para escalas diferenciadas com o fim da 6×1
A aprovação da mudança também exige atenção às regras que vão orientar a reorganização das jornadas. Em entrevista ao MASSA!, a advogada trabalhista Bruna Ribeiro explicou que a aprovação da PEC não significa que todas as alterações passem a valer imediatamente.
De acordo com a advogada, a implementação será gradual, conforme os prazos previstos no texto aprovado. Ela ressaltou que a mudança não se limita à substituição da escala 6×1 pela 5×2, mas envolve a redução da jornada máxima semanal e a garantia de dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.
“Os limites de jornada e o direito aos dois dias de descanso têm previsão de aplicação conforme os prazos de transição, não dependendo, em princípio, de uma nova lei para que esses direitos sejam reconhecidos”, explicou.
Bruna também destacou que as particularidades de cada setor poderão exigir negociações entre empresas e sindicatos. Na área da saúde, por exemplo, a organização dos plantões precisa considerar a continuidade dos serviços, sem afastar as garantias mínimas previstas na Constituição.
A advogada alertou, porém, que os acordos e convenções coletivas não poderão ser utilizados para retirar direitos assegurados pela nova regra. Segundo ela, será necessário revisar os instrumentos coletivos em vigor e avaliar como as jornadas serão distribuídas dentro dos limites constitucionais.
“Uma convenção ou um acordo coletivo não poderá ser utilizado para manter, de forma permanente, uma jornada superior ao limite constitucional ou suprimir os dois dias de repouso semanal remunerado previstos na nova regra”, afirmou.
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Descumprimento pode gerar sanções
A adaptação às novas regras também exigirá mudanças na organização das equipes e no controle das jornadas. Segundo Bruna Ribeiro, os trabalhadores poderão recorrer aos canais de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério Público do Trabalho e aos sindicatos para denunciar eventuais irregularidades.
A advogada explicou que as consequências para as empresas dependerão do tipo de descumprimento, podendo incluir autuações administrativas, multas e condenações judiciais, como o pagamento de horas extras e reflexos, quando cabíveis.
“Do ponto de vista empresarial, o maior risco é tratar essa mudança apenas como uma questão de calendário. A adequação exigirá revisão dos controles de jornada, das escalas, dos instrumentos coletivos e da própria organização das equipes”, destacou.
Para a área da saúde, a discussão envolve não apenas a adequação às novas regras, mas também a organização dos plantões para garantir a continuidade do atendimento. A implementação da mudança deverá considerar as particularidades de cada serviço, respeitando os direitos dos trabalhadores e os limites de jornada previstos na nova legislação.
Sobre Bruna Ribeiro: Bruna Ribeiro é advogada especializada em Direito do Trabalho Empresarial, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Tatuapé e atua na consultoria jurídica preventiva de empresas, com foco na gestão de riscos e no compliance trabalhista.
Como fica as outras categorias?
A mudança na escala 6×1 também levanta dúvidas sobre a aplicação das novas regras em diferentes setores
A mudança na escala 6×1 também levanta dúvidas sobre a aplicação das novas regras em diferentes setores da economia. Categorias como comércio, saúde, segurança e transporte que precisam manter o funcionamento aos fins de semana e feriados ou durante 24 horas por dia, terão de adaptar a organização das jornadas às novas determinações.
Nesses casos, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer formas de distribuição dos horários e das folgas, considerando as particularidades de cada atividade. As negociações entre sindicatos e empresas, no entanto, deverão respeitar os limites de jornada e as garantias de descanso previstas na nova regra.
A adaptação também exige atenção às condições específicas de cada categoria, já que a necessidade de manter os serviços em funcionamento não elimina o direito dos trabalhadores ao descanso remunerado. Por isso, a implementação das mudanças deverá considerar tanto a rotina dos profissionais quanto a organização das equipes e dos estabelecimentos.
