Uma proposta apresentada por senadores da oposição, entre eles Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), reacendeu o debate sobre os direitos trabalhistas no Brasil. Conhecida pelos críticos como “escala 7×0”, a PEC 12/2026 cria um modelo alternativo de contratação baseado nas horas efetivamente trabalhadas e surge como contraponto à proposta de redução da jornada semanal e do fim da escala 6×1.
O projeto prevê que o trabalhador possa escolher entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um sistema flexível, no qual a remuneração seria calculada conforme as horas trabalhadas. Nesse modelo, benefícios como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também seriam proporcionais à jornada.
Como funcionaria a escala 7×0?
O nome “7×0” é utilizado por críticos da proposta para alertar sobre a possibilidade de jornadas distribuídas ao longo dos sete dias da semana, sem a mesma garantia geral de dois dias de descanso remunerado prevista na proposta de redução da jornada.
A PEC estabelece um modelo de contratação por hora, permitindo maior flexibilidade na organização do trabalho. Seus defensores argumentam que a medida ampliaria a liberdade de negociação entre empregados e empregadores. Já críticos afirmam que a mudança pode aumentar a insegurança financeira dos trabalhadores e enfraquecer direitos garantidos pelas regras atuais.
Outro ponto controverso é a previsão de que acordos individuais possam prevalecer sobre negociações coletivas em determinadas condições. Para representantes sindicais, essa possibilidade pode ampliar o desequilíbrio nas negociações entre trabalhadores e empresas.
Qual é a diferença em relação ao fim da escala 6×1?
A proposta de redução da jornada busca estabelecer uma semana de trabalho menor, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Já a PEC 12/2026 aposta na flexibilização dos contratos e na remuneração proporcional às horas trabalhadas.
A diferença central está na forma como o tempo de trabalho e a remuneração seriam organizados. Enquanto a proposta de redução da jornada estabelece novas garantias gerais, o modelo alternativo prevê maior espaço para acordos individuais e pagamentos proporcionais.
O projeto já está valendo?
Não. A PEC 12/2026 é uma proposta legislativa e depende da tramitação e das aprovações necessárias no Congresso Nacional para entrar em vigor. Portanto, as regras atuais da legislação trabalhista continuam sendo aplicadas enquanto não houver mudança legal válida.
O debate sobre as duas propostas ocorre em meio à discussão nacional sobre jornada de trabalho, descanso semanal e condições de contratação, com posições divergentes entre parlamentares, empresários e representantes dos trabalhadores.
Com informações da Revista Fórum
