Gastos da Câmara de Salvador com publicidade disparam às vésperas da eleição

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Agência W4 recebeu em julho e agosto de 2026 mais do que nos seis meses anteriores, em plena campanha que elegeu deputado federal Carlos Muniz Filho, filho do presidente da Casa. A prestação de contas do candidato registra doações do próprio pai e de pessoas com os nomes de dois servidores comissionados da Câmara, um deles responsável por fiscalizar o contrato de publicidade.

SALVADOR — A Câmara Municipal de Salvador registrou R$ 5.261.586,16 em despesas com a agência W4 Comunicação & Marketing entre janeiro e agosto de 2026. Mais da metade desse valor, R$ 2.902.902,20, concentrou-se em julho e agosto, meses das convenções partidárias e do início da campanha eleitoral. De janeiro a junho, a agência havia recebido R$ 2.358.683,96. O pagamento de agosto, de R$ 1.761.711,25, foi quase sete vezes o de janeiro.

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Os pagamentos seguiram em ritmo elevado durante a campanha. Em setembro e em outubro, até o último lançamento publicado, a Câmara pagou à W4 mais R$ 3.561.200,06 em valores brutos, referentes a 60 notas fiscais, segundo os relatórios de pagamento do sistema financeiro municipal (SIGEF), apurados pela data em que o banco confirmou cada pagamento. Foram R$ 1.817.987,86 em setembro, mês inteiro de campanha, e R$ 1.743.212,20 em outubro, valor ainda parcial.

Contida no semestre, liberada na eleição

A comparação com 2025, ano sem eleição, mostra que a anomalia não está no volume, mas no momento. Em 2025, a W4 recebeu R$ 13,54 milhões, distribuídos ao longo do ano, e julho e agosto responderam por um quarto do que foi pago de janeiro a agosto. Em 2026, os pagamentos do primeiro semestre caíram para menos da metade do registrado no mesmo período de 2025, e os de julho e agosto subiram 60% em relação aos mesmos meses do ano anterior. Os dois meses da reta eleitoral concentraram 55% de tudo o que a agência recebeu em 2026 até agosto.

Os contratos da TV Câmara e da Rádio Câmara mantiveram em 2026 exatamente os mesmos valores mensais de 2025. A publicidade, não.

Nas redes, quase nada

A Biblioteca de Anúncios da Meta, que registra publicamente os anúncios pagos no Facebook e no Instagram, não mostra nenhum anúncio da página oficial da Câmara entre 11 de fevereiro e 15 de junho de 2026. Entre março e junho, a Câmara pagou à W4 R$ 1.746.836,26. Os anúncios voltam em 16 de junho, com mensagens genéricas sobre o trabalho da Casa, e seguem até outubro, inclusive em 1º e 2 de outubro, às vésperas do primeiro turno.

Nem a publicação de editais explica os valores: os avisos de licitação são publicados por outro fornecedor, que recebeu R$ 5,4 mil de janeiro a agosto. A pergunta é simples: o que a Câmara comprou com R$ 2,9 milhões em julho e agosto, e onde isso foi veiculado?

O calendário eleitoral

Pelo contrato, a agência cobra a veiculação até trinta dias depois do mês em que o anúncio foi ao ar, e a Câmara paga em até trinta dias após a nota fiscal. Os pagamentos de julho e agosto correspondem, portanto, a peças veiculadas entre maio e julho, período que alcança o início dos três meses anteriores ao primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Nesse intervalo, a lei eleitoral proíbe a publicidade oficial dos governos cujos cargos estão em disputa, e a Câmara de Salvador, por ser municipal, não está entre eles em eleições gerais. A lei, porém, pune o uso da máquina pública em benefício de candidato, seja qual for a esfera do órgão.

Coincidências demais

O vereador Carlos Muniz preside a Câmara e assinou o contrato com a W4 e seus aditivos. Em 2026, seu filho, Carlos Muniz Filho, médico de 25 anos, disputou a primeira eleição e foi eleito deputado federal pela Federação PSDB Cidadania, com 141.762 votos. O nome registrado na urna foi “Carlos Muniz”, sem o “Filho”, o mesmo pelo qual o pai é conhecido na política de Salvador. Qualquer peça paga pela Câmara que trouxesse o nome do presidente levaria às ruas, com dinheiro público e em plena campanha, o nome que o eleitor encontraria na urna. Os textos dos anúncios consultados nas redes não citam o presidente nem o candidato, mas representam uma fração mínima da verba. O conteúdo do restante, em televisão, rádio, jornais ou outdoors, só a Câmara pode mostrar.

Segundo a prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral, a campanha arrecadou R$ 2,19 milhões, dos quais R$ 1,22 milhão do fundo eleitoral, e gastou R$ 2,18 milhões. Entre os doadores está o próprio presidente da Câmara, que transferiu R$ 20 mil ao filho em 28 de agosto.

Duas doações chamam mais atenção. Em 23 de setembro, a campanha recebeu R$ 30 mil de uma doadora com o mesmo nome da chefe de gabinete da Presidência da Câmara, servidora que é também a fiscal designada do contrato com a W4, encarregada de conferir se a publicidade foi entregue e de instruir os processos de pagamento. Seis dias depois, recebeu R$ 28 mil de um doador com o mesmo nome do diretor financeiro da Casa. Nos dois casos, o valor supera a remuneração bruta mensal registrada para esses cargos na relação de servidores de dezembro de 2025, publicada pela própria Câmara. Se a identidade for confirmada, a fiscalização e o pagamento dos gastos com publicidade estiveram, em plena campanha, a cargo de servidores nomeados na gestão do presidente que contribuíram com a candidatura do filho dele.

Um contrato que só cresce

O Contrato CMS nº 19/2024 começou em junho de 2024, com valor de R$ 10 milhões por ano. Em maio de 2025, foi ampliado para R$ 12,5 milhões, aumento de 25%, o máximo permitido em lei, sob a justificativa de “crescente demanda publicitária deste Legislativo”. Em maio de 2026, a menos de cinco meses da eleição, foi renovado por mais doze meses, sem redução de valor. O contrato condiciona cada renovação a uma avaliação de desempenho da agência, que não consta dos documentos analisados.

A Câmara tem uma segunda agência, a Ideia 3, com contrato do mesmo valor. Em 2026, ela recebeu apenas R$ 137.469,98, todos em agosto. O contrato prevê um procedimento interno de escolha da agência para cada ação, e a concentração quase total da verba em uma só empresa ainda não foi explicada, o que levanta fundada suspeita de direcionamento dos pagamentos com verbas publicitárias da Câmara.

A prova que precisa existir

O contrato determina que nenhuma despesa seja paga sem a efetiva comprovação da execução. Cada pagamento depende de autorização de veiculação, nota fiscal do veículo, cópias dos anúncios e demonstração dos preços e descontos negociados. Serviços de terceiros acima de R$ 62,5 mil exigem três orçamentos em envelopes lacrados, abertos em sessão pública. E a lei das licitações de publicidade obriga a divulgar, em site próprio do contrato, os nomes de todos os fornecedores e veículos pagos. O endereço desse site não consta dos documentos analisados.

A checagem por empresa independente, forma mais segura de provar que um anúncio foi ao ar, só é obrigatória quando a Câmara a exige. Os relatórios mensais da agência são entregues ao Gabinete da Presidência, e o contrato obriga a W4 a guardar sigilo “sobretudo quanto à estratégia de atuação do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Salvador”.

O próprio portal de transparência dificulta o acompanhamento. A data que ele apresenta como de pagamento corresponde à anexação do relatório, em média 12 dias e até 46 dias depois do pagamento real. Por esse critério, 27 notas fiscais quitadas em agosto, no valor de R$ 843.073,99, aparecem como pagas em setembro.

Máquina pública e abuso de poder

A legislação eleitoral dá o enquadramento para essas perguntas. A Lei Complementar nº 64/1990 prevê a investigação judicial por abuso do poder político ou de autoridade, que ocorre quando quem ocupa cargo público usa a estrutura do Estado para favorecer uma candidatura. A Lei das Eleições acrescenta que a publicidade oficial com nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade configura abuso de autoridade para esse fim. Em caso de condenação, a lei prevê inelegibilidade por oito anos para quem praticou ou contribuiu para o ato e cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado. Basta a gravidade das circunstâncias, sem necessidade de provar que o resultado da eleição foi alterado.

No caso da Câmara de Salvador, a hipótese se apoia em três frentes, todas dependentes de comprovação: a liberação da verba de publicidade na reta eleitoral, sob a gestão do pai do candidato; a eventual presença do nome ou da imagem do presidente nas peças pagas; e a participação de servidores de confiança da Presidência na campanha. As doações, em si, são legais. Se ficar demonstrado que servidores comissionados trabalharam na campanha do filho do presidente em horário de expediente, o caso ganha outra dimensão.

O que a Câmara precisa explicar

A Câmara precisa apresentar as autorizações de veiculação, as cópias dos anúncios e as notas fiscais dos veículos referentes aos pagamentos de 2026, as atas das sessões de abertura de orçamentos, os relatórios de checagem, se houver, o endereço do site do contrato e a avaliação de desempenho que sustentou a renovação. Precisa dizer quais campanhas foram veiculadas entre maio e agosto, se alguma trouxe o nome ou a imagem do presidente e em quais municípios circularam. E precisa esclarecer se a chefe de gabinete da Presidência e o diretor financeiro são os autores das doações de R$ 30 mil e R$ 28 mil à campanha de Carlos Muniz Filho.

A Câmara, as empresas e os servidores citados terão espaço para se manifestar. Outros materiais, inclusive sobre novos contratos da Câmara Municipal de Salvador, seguem em apuração investigativa e serão divulgados oportunamente.



Fonte: A Tarde

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