Descumprimento de ordem do STF pode ter consequências legais
A Polícia Federal (PF) investiga se o senador Flávio Bolsonaro (PL) deixou o Brasil após o site argentino Infobae publicar, na madrugada desta terça-feira (27), que ele teria cruzado a fronteira com a Argentina e embarcado em um jato particular rumo aos Estados Unidos.
Segundo o Infobae, o parlamentar teria saído de Puerto Iguazú, na Argentina, em uma aeronave particular. O governo argentino, porém, negou que Flávio tenha entrado no país, e dados do Flightradar24 consultados pelo UOL não indicaram que o avião citado tenha seguido para os Estados Unidos.
Na segunda (26), Flávio havia afirmado, em vídeo publicado nas redes sociais, que cumpriria a determinação judicial. “Eu nunca pensei em sair do país. Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração que é uma clara tentativa de me intimidar”, declarou.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cancelamento dos passaportes do senador e proibiu sua saída do Brasil.
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Caso seja confirmado o descumprimento da ordem, a situação poderá ter novos desdobramentos judiciais. O Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal (CPP), prevê medidas que podem ser avaliadas conforme as circunstâncias do caso. Entre as possibilidades estão:
- Prisão preventiva: poderá ser decretada se estiverem presentes os requisitos legais, mediante decisão judicial fundamentada;
- Medidas para localização: as autoridades poderão recorrer à cooperação internacional caso seja necessário localizar o senador no exterior;
- Pedido de extradição: se houver fundamento jurídico e mandado de prisão, o Brasil poderá solicitar sua entrega ao país onde estiver;
- Continuidade das investigações: a eventual saída do território nacional não interrompe automaticamente os procedimentos judiciais.
Isto quer dizer que, se Flávio tiver chegado aos Estados Unidos, não significa que estará livre das decisões da Justiça brasileira. O governo poderá solicitar sua extradição, mas o pedido dependerá da legislação norte-americana, dos tratados aplicáveis e das circunstâncias do caso.
A saída do país, por si só, não comprova culpa nem configura automaticamente um novo crime.
Por que os passaportes foram cancelados?
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na noite de domingo (25), e divulgada na segunda. O magistrado determinou o cancelamento dos passaportes emitidos em nome de Flávio e estabeleceu prazo de 24 horas para a entrega dos documentos comum e diplomático à Polícia Federal, além de eventuais passaportes de outras nacionalidades.
O prazo para entrega destes documentos termina nesta terça-feira (27). A ordem também proíbe o senador de deixar o Brasil e de manter contato com o advogado Willer Tomaz “por qualquer meio, direto ou por interposta pessoa”.
