“Imposto do pecado” pode chegar ao Congresso nesta semana

Após as eleições, o Ministério da Fazenda se prepara para enviar ao Congresso Nacional a proposta de regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o texto será encaminhado ao Legislativo ainda nesta semana. A declaração foi feita na manhã desta terça-feira (27).

Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o imposto busca desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, por meio da tributação. Entre os itens previstos estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, além de veículos, conforme critérios relacionados à poluição, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

Cobrança começa em 2027

A previsão é que o Imposto Seletivo comece a ser cobrado em 2027. O Ministério da Fazenda informou anteriormente que pretende manter, inicialmente, uma carga tributária próxima à já aplicada aos produtos atingidos. A proposta é fazer a transição sem elevação imediata dos impostos, enquanto o governo discute com os setores envolvidos as regras definitivas.

A equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo em 2027, conforme a proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional.

Argumentos por trás do “imposto do pecado”

A proposta de tributação considera os impactos do consumo de determinados produtos sobre a saúde pública e os custos econômicos. Dados citados pelo Ministério da Saúde apontam despesas com tratamentos médicos e perdas de produtividade relacionadas ao consumo de álcool e tabaco, além dos gastos com doenças associadas a bebidas ultraprocessadas.

Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimou em R$ 18,8 bilhões os custos associados ao consumo de álcool no Brasil em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a despesas federais diretas com internações e atendimentos ambulatoriais. Os outros R$ 17,7 bilhões foram relacionados à perda de produtividade, incluindo mortes prematuras e afastamentos do trabalho.

No caso do tabagismo, os custos econômicos anuais no país chegam a R$ 153,5 bilhões, considerando despesas diretas e indiretas, segundo dados do Ministério da Saúde. A arrecadação federal com tributos sobre cigarros, por sua vez, é estimada em R$ 8 bilhões por ano.

As bebidas ultraprocessadas também estão entre os produtos considerados na discussão. Uma estimativa do governo aponta que o tratamento de doenças associadas ao consumo de refrigerantes, isotônicos e refrescos custa quase R$ 3 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Indústria se opõe a possíveis aumentos

Representantes da indústria de bebidas alcoólicas afirmam que o setor já enfrenta uma carga tributária elevada no Brasil. Segundo produtores, um eventual aumento dos impostos pode elevar os preços ao consumidor, reduzir as margens de lucro, provocar demissões e estimular o mercado ilegal.

O governo, por sua vez, pretende discutir as mudanças com os segmentos afetados durante a transição, enquanto avança na regulamentação do Imposto Seletivo.