Dois advogados entraram com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para pedir a suspensão do salário e das verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A iniciativa questiona a continuidade dos pagamentos enquanto o parlamentar permanece nos Estados Unidos, para onde viajou no dia 27 de outubro.
A ação foi protocolada por Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma e distribuída à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os advogados argumentam que a permanência de Flávio fora do país compromete o exercício de suas funções parlamentares, além de representar possível prejuízo aos cofres públicos e violação ao princípio da moralidade administrativa.
Entre os pedidos apresentados estão a interrupção do salário de senador, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS).
Na petição, os autores também questionam a manutenção da estrutura do gabinete parlamentar enquanto Flávio Bolsonaro permanece no exterior. O senador declarou que pretende liderar a oposição ao governo brasileiro mesmo estando fora do país.
A saída de Flávio ocorreu após a derrota na disputa presidencial e em meio a determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à entrega de seus passaportes à Polícia Federal.
O pedido judicial ainda aguarda análise e não significa que os pagamentos tenham sido suspensos. Até a publicação da reportagem, a defesa do senador não havia se manifestado sobre a ação.
Com informações do DCM
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