A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro para tentar derrubar o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão mantém válida a ordem de prisão contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento foi realizado em sessão virtual, encerrada na terça-feira (10). Os ministros acompanharam o entendimento do relator, Dias Toffoli, que já havia negado o pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados.
A defesa tentava suspender os efeitos da condenação e retirar o mandado de prisão do Banco Nacional de Mandados de Prisão. Também solicitou a suspensão do cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.
Os advogados chegaram a pedir que Eduardo fosse intimado para iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto. Caso não houvesse vaga disponível em estabelecimento adequado, solicitaram a possibilidade de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Condenação de quatro anos e dois meses
Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado articulou medidas junto ao governo dos Estados Unidos, incluindo sanções e tarifas contra o Brasil, com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro.
A condenação transitou em julgado, encerrando a possibilidade de apresentação de recursos contra a sentença. Em outubro, Alexandre de Moraes determinou o início da execução da pena, a expedição do mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo.
Ex-deputado continua nos Estados Unidos
Desde 2025, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. A permanência no exterior dificulta o cumprimento imediato da ordem de prisão, já que ele não está em território brasileiro.
Com a nova decisão da Segunda Turma, a tentativa da defesa de derrubar o mandado de prisão foi rejeitada, e as determinações de Alexandre de Moraes continuam em vigor.
Com informações da JOVEMPAN
