Votação de ajuste fiscal pode ser acelarada na Câmara após reunião com governo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode acelerar a votação do ajuste fiscal na Casa Legislativa após reunião desta sexta-feira, 13, com o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães.

“O ministro [José Guimarães] agradeceu ao Senado pela votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026) e pediu celeridade na votação da medida na Câmara”, escreveu Motta.

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Seguindo o caminho inverso, desta vez, a medida foi aprovada primeiro no Senado na noite da última quinta-feira, 12, por ter sido apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT). O placar da votação ficou da seguinte forma: 45 votaram a favor a 31 votos contrários.

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Encontro ocorre em meio às incertezas na Câmara

Apesar da celeridade no Senado, a medida corria o risco de ficar travada na Câmara dos Deputados, conforme já publicado pelo portal A TARDE, devido à resistência de Motta.

Motta demonstrou cautela em colocar a proposta em votação
Motta demonstrou cautela em colocar a proposta em votação – Foto: Reprodução | Redes Sociais | @HugoMottaPB

É nesse sentido que o governo sentou-se à mesa com Motta, na tentativa de dar segmento as discussões da medida. O governo busca aprovar a proposta antes da votação do Orçamento de 2027.

“Recebi hoje o ministro de Relações Institucionais, @joseguimaraesce, o presidente do Senado, @davialcolumbre , e o líder do PT, deputado @uczai. Acertamos também que, assim que o Presidente Lula voltar de viagem, trataremos de outras agendas”, diz outro trecho da publicação do republicano.

Hugo Motta vira obstáculo para avanço de ajuste fiscal de Lula na Câmara

Embora tenha aprovado o texto principal do ajuste fiscal no Senado Federal na quinta-feira, 12, o governo Lula (PT) ainda enfrenta dificuldades para avançar com o projeto na Câmara dos Deputados.

O governo precisa do apoio de Motta para acelerar a tramitação e garantir a aprovação do pacote, considerado importante para viabilizar o Orçamento de 2027.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 reúne medidas para reforçar as contas públicas e ampliar a flexibilidade na gestão dos gastos, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que pretende negociar a votação diretamente com o presidente da Câmara.

Projeto ainda pode sofrer mudanças no Senado

Antes de chegar à Câmara, o texto precisa passar por mais uma etapa no Senado. Apesar da aprovação por 45 votos a 31, os senadores ainda vão analisar quatro destaques na próxima terça, 17.

As propostas podem alterar pontos importantes do ajuste fiscal e, consequentemente, o alcance das medidas que serão discutidas pelos deputados.

Entre as mudanças em discussão estão:

  • Compensações tributárias: propostas tentam impedir que o governo restrinja o uso de créditos tributários por empresas. A medida tem impacto estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.
  • Corte de gastos: o senador Rogério Marinho (PL-RN) quer reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas durante períodos de contenção fiscal.
  • Lei Kandir: o PL tenta retirar o limite de R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, para determinados repasses da União a estados e municípios.
  • Controle do orçamento: a senadora Tereza Cristina (PP-MS) propõe exigir aprovação do Congresso para reduzir ou cancelar determinadas despesas previstas no orçamento.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também participa das articulações para acelerar a tramitação.



Fonte: A Tarde

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