O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou quatro propostas legislativas voltadas à tributação dos mais ricos no Brasil. As iniciativas buscam ampliar a cobrança de impostos sobre grandes patrimônios e altas rendas, defendendo uma distribuição mais equilibrada da carga tributária no país.
As medidas foram protocoladas na sexta-feira (13), sob a liderança do deputado Pedro Uczai (PT-SC), e incluem mudanças em quatro áreas:
- Grandes fortunas: criação de um imposto progressivo para patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões, com alíquotas de 0,7% a 3%, conforme o valor acumulado.
- Lucros e dividendos: cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre valores distribuídos por empresas a pessoas físicas.
- Aplicações financeiras: tributação de 7,5% sobre rendimentos de investimentos atualmente isentos, como LCI e LCA.
- Juros sobre Capital Próprio: aumento da alíquota de 17,5% para 20% sobre os valores pagos pelas empresas aos acionistas.
Segundo a bancada petista, o objetivo é ampliar a arrecadação federal e garantir recursos para investimentos públicos e programas sociais, fazendo com que os setores de maior renda e patrimônio contribuam mais para o financiamento do Estado.
A apresentação dos projetos ocorre em meio às discussões sobre o ajuste fiscal do governo Lula. Parlamentares do PT defendem que o equilíbrio das contas públicas não dependa exclusivamente de cortes de despesas, mas também de uma tributação maior sobre os setores mais ricos da sociedade.
As propostas ainda precisam passar pela tramitação no Congresso Nacional. Portanto, as mudanças não estão em vigor e dependem de aprovação para se tornarem lei.
Com informações do DCM
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