| Foto: Agência Senado |
Nesta quarta-feira (18), o Brasil celebra o Dia do Conselheiro Tutelar, uma data dedicada ao reconhecimento dos profissionais que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Presentes em municípios de todo o país, os conselheiros desempenham um papel fundamental na identificação de situações de vulnerabilidade, no atendimento às famílias e na garantia do acesso a serviços essenciais.
Mais do que uma homenagem, a data também representa uma oportunidade para conscientizar a população sobre a importância do Conselho Tutelar e esclarecer dúvidas sobre suas atribuições.
Instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
Qual é o papel do conselheiro tutelar?
O conselheiro tutelar atua quando os direitos de crianças e adolescentes estão ameaçados ou são violados, seja por situações de violência, negligência, abandono, discriminação ou dificuldades no acesso a serviços públicos.
Entre suas principais atribuições estão o atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, a orientação de pais e responsáveis e o encaminhamento de casos aos órgãos competentes.
Os profissionais também podem requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, além de comunicar ao Ministério Público situações que possam configurar infrações contra os direitos de crianças e adolescentes.
Apesar de sua importância, o Conselho Tutelar não substitui a polícia, o Ministério Público ou o Poder Judiciário. Sua atuação integra uma rede de proteção que reúne diferentes instituições e serviços públicos.
Como são escolhidos os conselheiros tutelares?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, cada município brasileiro deve contar com pelo menos um Conselho Tutelar, composto por cinco membros escolhidos pela população local.
O mandato tem duração de quatro anos, sendo permitida a recondução mediante novos processos de escolha.
Para concorrer à função, é necessário possuir reconhecida idoneidade moral, ter mais de 21 anos e residir no município.
O processo de escolha é organizado conforme as normas legais e acompanhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização do Ministério Público.
Desafios na proteção de crianças e adolescentes
O trabalho dos conselheiros tutelares envolve situações que exigem responsabilidade, preparo técnico e sensibilidade.
Em muitos atendimentos, esses profissionais lidam com famílias em situação de vulnerabilidade social, denúncias de violência doméstica, evasão escolar e suspeitas de abuso ou exploração infantil.
A atuação exige diálogo constante com escolas, unidades de saúde, serviços de assistência social e órgãos de segurança pública.
Por isso, a formação continuada dos conselheiros e a existência de uma estrutura adequada de atendimento são fundamentais para que o Conselho Tutelar consiga exercer suas atribuições.
O fortalecimento desses órgãos depende também do compromisso das administrações municipais com recursos, equipamentos e condições de trabalho.
Conselho Tutelar também orienta e previne violações
Embora seja frequentemente associado ao atendimento de denúncias, o Conselho Tutelar não atua apenas quando uma situação grave já aconteceu.
O órgão também orienta famílias, acompanha situações de ameaça a direitos e encaminha demandas à rede de atendimento.
Essa atuação é importante para evitar que dificuldades enfrentadas por crianças e adolescentes se agravem.
A proteção da infância, entretanto, não é responsabilidade exclusiva dos conselheiros. A Constituição Federal e o ECA estabelecem que família, sociedade e poder público devem atuar conjuntamente para assegurar os direitos dessa população.
Como denunciar violações dos direitos de crianças e adolescentes?
Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou suspeite de uma situação de violência, negligência ou violação de direitos pode procurar o Conselho Tutelar de seu município.
Outra alternativa é o Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100, serviço gratuito do Governo Federal que recebe denúncias de violações de direitos humanos.
O atendimento funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.
As denúncias são analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes, de acordo com a situação apresentada.
Em casos de perigo imediato, a população também pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Uma data de reconhecimento e valorização
O Dia do Conselheiro Tutelar reforça a necessidade de reconhecer os profissionais que trabalham diariamente para assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados.
A data também convida a sociedade a refletir sobre a importância de fortalecer a rede de proteção e garantir que os Conselhos Tutelares disponham de condições adequadas para atender a população.
Valorizar o trabalho desses profissionais significa contribuir para a construção de uma sociedade em que a infância e a adolescência sejam tratadas como prioridades.
Fonte: Varela Net