Após onda de crimes em shoppings, projeto quer endurecer regras de segurança na Bahia

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Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe criar uma lei estadual que obriga shopping centers, hipermercados e estabelecimentos semelhantes a reforçar a segurança de seus estacionamentos. A proposta, protocolada na última quarta-feira (18), é do deputado estadual Hassan (PP) e exige postos fixos de vigilância, rondas presenciais a cada 20 minutos, câmeras que leiam placas, botões de pânico e um setor de vagas reservado a mulheres desacompanhadas. O texto ainda deve tramitar em comissões legislativas antes de ser apreciado pelo plenário.

O projeto surge quatro dias depois do sequestro de uma jovem de 19 anos no estacionamento do Salvador Shopping, na noite do último sábado (14), e oito meses depois de outro caso no mesmo local, no qual uma idosa e as duas filhas foram levadas para um cativeiro na capital baiana. Somente neste ano, quatro mulheres foram sequestradas no estacionamento do shopping em 2026. A justificativa do deputado fala em “recentes e sucessivos episódios” de sequestros-relâmpago, roubos e agressões contra mulheres.

Capacitação e exigências

O texto tem nove artigos e vale para estacionamentos privados, gratuitos ou pagos, de shoppings, centros comerciais, hipermercados e estabelecimentos congêneres com capacidade de 200 vagas ou mais, ou área de estacionamento de 5 mil metros quadrados ou mais.

Confira:

Exigência do projeto O que diz o texto
Postos fixos de vigilância Um a cada 5 mil m² de estacionamento ou fração, com pelo menos um por pavimento ou setor isolado, em pontos de ampla visibilidade
Rondas Presenciais e contínuas, por profissionais identificados, em corredores, acessos, escadas e elevadores, com intervalo máximo de 20 minutos entre passagens no mesmo setor, e mais intensas à noite
Câmeras Videomonitoramento contínuo, em alta definição, sem pontos cegos, e câmeras frontais com leitura automática de placas nas cancelas de entrada e saída, registrando placa, condutor e ocupantes
Iluminação Uniforme em todos os pavimentos, conforme as normas da ABNT
Emergência Botões de pânico ou interfones em totens a no máximo 50 metros entre si e junto às cancelas de saída, ligados à central de monitoramento e aos postos de vigilância
Vagas de segurança Setor exclusivo para mulheres desacompanhadas (ou acompanhadas só de crianças e adolescentes), de ao menos 5% da capacidade e no mínimo 5 vagas por pavimento, perto de acessos, elevadores e postos, sob câmeras. Não reduz as vagas legais de pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com autismo
Resposta a crimes Em caso de alerta ou de suspeita de crime em andamento, a central deve mandar a ronda e os postos mais próximos e avisar imediatamente a Polícia Militar, com placa, modelo, cor, horário de saída e via usada pelo veículo suspeito
Imagens Guarda por no mínimo 30 dias, com fornecimento imediato à polícia, ao Ministério Público e aos órgãos de defesa do consumidor mediante requisição formal, ou ao consumidor envolvido em ocorrência, e observância à Lei Geral de Proteção de Dados
Sinalização Aviso de monitoramento por câmeras, localização dos postos de vigilância e canais de contato com a segurança
Sanções As do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, aplicadas por órgãos estaduais de defesa do consumidor, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal. Multa em dobro em caso de reincidência ou de omissão comprovada associada a crime grave contra a pessoa no estacionamento
Prazo 180 dias, contados da publicação, para adequação dos estabelecimentos em funcionamento

O projeto, no entanto, não estabele, num primeiro momento, valores de multa, qual órgão estadual fiscalizaria nem estima o custo da adaptação. O texto ainda pode sofrer modificações conforme avance na Alba. 

O deputado sustenta no texto que o monitoramento “passivo” por câmeras isoladas, com pontos cegos e sem presença humana visível, não basta para inibir os crimes. Segundo a proposta, vigilância proporcional à área, rondas, iluminação, câmeras nas cancelas e botões de pânico transformam a segurança privada em instrumento de prevenção e resposta imediata, e a reserva de vagas protege os grupos “mais vulneráveis no momento de maior exposição”.

O armazenamento das imagens deve seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e se limita à proteção do consumidor, à prevenção de crimes e à prova.

O texto fecha com um recado ao setor: a proteção da vida e da integridade física do consumidor “não pode ser tratada como mero custo acessório por grandes conglomerados comerciais”.

Legislação semelhante

Em São Paulo, uma lei sancionada em 2002 obriga shoppings, lojas de departamento, hipermercados e casas de espetáculos a manter um sistema básico de segurança, com postos de agentes credenciados nos acessos, inclusive “entradas via estacionamento”, comunicação por rádio, circuito interno de TV e plano de segurança. A multa prevista é de 100 salários mínimos por dia de descumprimento após 90 dias.

A lei paulista cita estacionamentos apenas num ponto, e não fixa rondas, botões de pânico nem vagas reservadas a mulheres, itens que fazem do texto baiano mais detalhado.

Com informações do Bnews



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