INSS libera R$ 2,7 bilhões em atrasados; veja quem tem direito

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Recursos vão beneficiar 179.070 pessoas envolvidas em 129.146 processos judiciais |  Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Mais de 179 mil aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão na lista de pessoas que vão receber valores atrasados após vencerem ações judiciais contra a autarquia. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,7 bilhões para quitar as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Ao todo, os recursos vão beneficiar 179.070 pessoas envolvidas em 129.146 processos judiciais. As ações foram encerradas em outubro de 2026 e envolvem pedidos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

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Os valores fazem parte de um montante maior liberado pela Justiça Federal. No total, o CJF autorizou mais de R$ 3,3 bilhões para pagar 293.596 pessoas em 229.704 processos contra órgãos da União.

Quem tem direito a receber os atrasados do INSS?

O pagamento é destinado aos segurados que venceram processos judiciais contra o INSS e tiveram direito ao recebimento de valores retroativos.

As ações podem envolver, por exemplo, a concessão de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais, além da revisão de valores já recebidos.

Os pagamentos são feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), modalidade utilizada para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Atualmente, o limite corresponde a R$ 97.260.

Para receber, é necessário que o processo tenha sido concluído e que o pagamento tenha sido expedido pela Justiça Federal.

Quando os pagamentos serão feitos?

A transferência dos recursos é realizada pelo Conselho da Justiça Federal aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Cada tribunal fica responsável por organizar o calendário de depósitos e disponibilizar os valores aos beneficiários.

Os pagamentos são realizados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, conforme os procedimentos de cada tribunal.

Como consultar se o pagamento do INSS foi liberado?

A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal responsável pelo estado onde o processo foi julgado.

Para verificar se o dinheiro está disponível, o beneficiário pode precisar informar:

➡️ – CPF;

➡️ – Número do processo de origem;

➡️ – Número da RPV ou da requisição;

➡️- Número de registro do precatório, quando houver;

➡️- Registro da OAB do advogado, caso solicitado pelo sistema.

No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, por exemplo, a consulta é realizada pelo portal do TRF da 2ª Região (TRF2). Nos demais estados, a verificação deve ser feita no site do tribunal correspondente.

Fonte: A Massa

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