A Prefeitura de Ponto Novo publicou a Portaria nº 14/2025, convocando todos os permissionários de boxes e quiosques do município, tanto na sede quanto na zona rural, para realizar o recadastramento obrigatório.
O procedimento ocorrerá de 17 a 21 de março de 2025, das 08h30 às 12h, no Setor Jurídico da Prefeitura. O objetivo é atualizar os dados cadastrais e garantir a regularização fiscal e sanitária dos permissionários.
Documentos necessários:
Para realizar o recadastramento, é preciso apresentar:
✅ Documento de identidade com foto
✅ CPF
✅ Comprovante de residência
✅ Contrato de permissão de uso anterior
Atenção!
Os permissionários que não realizarem o recadastramento dentro do prazo ou não atenderem às exigências poderão perder o direito de renovação do contrato e precisarão devolver o imóvel ao município.
Para mais informações, os interessados podem procurar o Setor Jurídico da Prefeitura de Ponto Novo. Não de
