Ficam abertas 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Ponto Novo – BA, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, 52°, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança do adolescente).
As inscrições ficarão abertas do dia: 03/04/2023 a 28/04/2023, em horário de atendimento ao público das 08:00 às 12:00h e das 14 às 17h, na sede do CMDCA, localizado no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
ASCOM – PMPN