Prefeitos da Região apontaram, em contato com este Blog, inúmeras irregularidades no processo eleitoral para Presidente do Consórcio Público Piemonte Norte do Itapicuru, biênio 2023-2024.
Segundo os denunciantes, o Edital baixado no dia 06.12.2022, convocando os Prefeitos consorciados para a eleição no dia 08/12, traz exigências não previstas no Estatuto do Consórcio e no Protocolo de Intenções.
As principais irregularidades denunciadas são: 1) exigência de que os Municípios estejam adimplentes com o Consórcio para poderem participar do pleito; 2) proibição do Município ser representado na eleição pelo vice-prefeito ou procurador legalmente constituído; 3) deferimento de inscrição de candidatura somente após autorização da Comissão Eleitoral e preenchimento de termo específico; 4) prazo para apresentação de chapas até o dia 06/12.
Para os Prefeitos consorciados, a Resolução 01/2022 baixada pelo atual Presidente, David Menezes Farias, E que trata das eleições do Consórcio para o Biênio 2023/2024, é uma verdadeira aberração Jurídica. Primeiro, que essa Resolução não foi submetida a votação em Assembleia. Segundo, o protocolo de intenções (clausula 21) é bem objetivo, e estabelece que as candidaturas podem ser apresentadas até 30 (trinta) minutos antes da eleição, sem nenhuma exigência de deferimento de comissão eleitoral e/ou adimplência dos Municípios. Terceiro, a cláusula 14, parágrafo segundo, do Protocolo de Intenções permite, sim, a participação dos Municípios na eleição mediante representação.
Dessa forma, os Prefeitos denunciantes informam que, mantidas as ilegalidades acima apontadas, não comparecerão ao processo eleitoral, tornando impossível o cumprimento do quórum de 3/5 (três quintos) exigidos no parágrafo segundo da cláusula 21 do Protocolo, impossibilitando a eleição do Consórcio no próximo dia 08 de dezembro.
“Alguém está tentando se beneficiar, e eleição sem transparência não tem outro nome senão Golpe. Estamos denunciando para que a eleição ocorra de forma democrática”, declarou um dos Prefeitos.
Por fim, informam os Prefeitos que será formulada Denúncia junto ao Tribunal de Contas, bem como, representação perante o Ministério Público do Estado da Bahia.