EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Prefeito Municipal de Ponto Novo, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e em obediência aos princípios de transparência e publicidade, tem a honra e a satisfação de convocar a comunidade em geral, para participar da Audiência Pública, que será realizada 29/09/2022 ás 14:00 horas, a ser realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Ponto Novo, em cumprimento ao disposto no Art. 9°, § 4°, da Lei Complementar Federal 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Segundo Quadrimestre de 2022.