As aulas nas escolas estaduais da Bahia foram suspensas nesta segunda (12) e na terça-feira (13). Os professores paralisaram as atividades em protesto ao imbróglio sobre o valor do pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). O Governo da Bahia encaminhou na semana passada o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a remuneração, mas com um adendo que mobilizou os servidores: a possível redução do valor a ser pago.
Conforme estimativa da Associação de Professores Licenciados do Brasil (APLB), o pagamento pode corresponder a 26,5% do que os servidores teriam direito, caso o PL seja aprovado. Para fundamentar o projeto, o governo se baseou em um instrumento jurídico chamado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528.
A ADPF 528 permite que o pagamento não inclua os juros de mora, que é a tarifa cobrada sobre o atraso do valor de um pagamento. A tarifa cresce conforme o tempo de quitação atrasa.
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