Ter apenas uma das filiações inscritas nos documentos faz parte da realidade de milhares de brasileiros. Só no primeiro semestre do ano passado, mais de 91 mil crianças foram registradas apenas com o nome das mães no Brasil. Mas uma mudança que integra a proposta de reformulação do Código Civil do país pode mudar essa realidade.
A nova regra prevê que o homem indicado pela mãe como pai de uma criança seja obrigado a registrar o filho ou, caso não queira, realize um teste de DNA para descartar a possibilidade de paternidade.
A proposta, que tem repercutido no meio jurídico, integrou inicialmente um anteprojeto de reformulação do Código Civil, que foi apresentado oficialmente através do PL 4/25, no início deste ano. Durante oito meses de trabalho, uma comissão de juristas estudou e propôs medidas para alterar diversas regras.
A expectativa é que o Senado comece a discutir o projeto neste ano. Uma das medidas que mais tem chamado atenção tem a ver com a paternidade, como explica o advogado Roberto Figueiredo, especialista em Direito Civil e sócio do escritório Pedreira Franco e Advogados.
“Hoje, as mães são responsáveis por buscar a Justiça para comprovar a paternidade e confirmar se o homem é ou não pai da criança. A proposta de atualização do Código Civil inverte o ônus da prova. Se aprovada, a medida pode efetivar o direito à filiação como um direito fundamental”, pontua Roberto Figueiredo. Na prática, se um homem se recusar a reconhecer a paternidade e não concordar em realizar o exame de DNA, poderá ter o nome incluído nos documentos da criança pelo oficial de Registro Civil.
Por: Esther Morais | Correio
