A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei nº 21.954/2016, de autoria do deputado estadual Alex da Piatã (PSD), que institui a Semana Maria da Penha no calendário oficial da rede estadual de ensino. A proposta prevê que a semana ocorra anualmente na primeira quinzena de agosto, mês em que foi sancionada a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), e terá como foco a promoção da cultura de respeito aos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero no ambiente escolar.
O texto aprovado estabelece uma série de ações pedagógicas voltadas à conscientização da comunidade escolar sobre os diversos tipos de violência contra a mulher — física, psicológica, moral, sexual e patrimonial — além de orientar sobre o funcionamento da rede de proteção e os canais de denúncia. As atividades poderão contar com a participação de universidades, voluntários, sociedade civil e entidades parceiras.
Para o deputado Alex da Piatã, a medida representa um avanço nas políticas públicas de prevenção à violência. “Esse projeto é uma ferramenta de transformação social, que atua na base: a educação. Precisamos formar nossas crianças e jovens com consciência crítica para combater o machismo e promover uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou o parlamentar.
A proposta também homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Segundo a justificativa do projeto, a criação da semana é uma resposta à necessidade urgente de enfrentar a cultura do machismo desde os primeiros espaços de formação cidadã.
Com a aprovação, a expectativa é que a nova lei seja sancionada e entre em vigor nos próximos dias. A Semana Maria da Penha passará, então, a ser incorporada ao calendário oficial do Estado, marcando um compromisso da educação pública com os direitos humanos e com a proteção das mulheres baianas.
CN | Fonte: Assessoria
