O poder judiciário acatou o pedido de tutela de urgência proposto pelo SINDSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Formoso – para garantir acessibilidade a uma servidora pública municipal, pessoa com deficiência, que atua em uma Unidade Básica de Saúde da localidade.
A profissional, que faz uso de cadeira de rodas em decorrência de sequelas de uma poliomielite, teve seu direito reconhecido após anos enfrentando condições inadequadas de trabalho, sem acesso a banheiro adaptado.
Na decisão, a justiça determinou que o município promova, no prazo de 90 dias, as adaptações exigidas pela norma ABNT NBR 9050, assegurando condições de uso adequado para pessoas com deficiência, sob pena de multa de 50 mil reais. O Ministério Público também se manifestou favoravelmente ao pedido, reforçando o caráter emergencial da medida.
Segundo o assessor jurídico da entidade sindical, Dr. Lúcio Sá, a decisão reafirma a importância do respeito à dignidade da pessoa humana e à igualdade:
“Estamos falando de um direito social fundamental. Promover um ambiente de trabalho inclusivo é um dever do Estado”, concluiu o advogado.
Para Presidente do SINDSEP, Antonia Carvalho, “o sindicato mais uma vez mostra sua força e comprometimento na luta por respeito e dignidade no ambiente de trabalho”.
