Empresas não pagaram usuários
O Ministério Público da Bahia (MPBA) acionou três empresas de apostas esportivas por operarem sem autorização e lesarem apostadores. Segundo a promotora Joseane Suzart, usuários da plataforma Betpremium — que representa a Better Games Entertainment no Brasil, com pagamentos via Latam Entertainment Limited — não receberam os prêmios prometidos.
Além das empresas, o MP também acionou os responsáveis Adalberto Argolo dos Santos, Rebeca de Sousa Argolo e José Bonfim Santana, e cobrou da União a omissão na fiscalização do setor, que deveria ser feita pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Ação mediata
O MP pede liminar para suspender imediatamente a atuação das empresas em todo o país. Caso queiram continuar no mercado, deverão seguir as normas da Portaria nº 827/2024, incluindo o pagamento de R$ 30 milhões para obter autorização federal.
