O governo Federal estima arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2025, e R$ 20 bilhões em 2026, com a medida provisória (MP) alternativa ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) publicada na quarta-feira (11). O texto busca compensar a perda de receita decorrente das mudanças previstas no primeiro decreto. As informações são do jornal Estadão.
Segundo matéria do InfoMoney, para isso, a MP conta com um conjunto de ações voltadas ao aumento da arrecadação e ao controle de despesas. Antes, com o aumento do IOF, o Executivo estimava uma arrecadação de quase R$ 20 bilhões em 2025, e cerca de R$ 40 bilhões em 2026.
O novo texto publicado na quarta não compensa integralmente este montante, mas o plano do governo já inclui a revisão de gastos tributários, medida esta que deve tramitar no Congresso por meio de um projeto de lei complementar. Como a proposta ainda está em elaboração, não há uma estimativa fechada de arrecadação com essa medida.
O decreto inicial que aumentava o IOF recebeu uma forte recepção negativa do Congresso e de setores produtivos. Com isso, o governo reviu as mudanças antes previstas para o imposto sobre empresas, risco sacado e previdência privada.
Visando compensar as perdas nestes setores, a nova MP estabelece uma alíquota de 17,5% para aplicações financeiras, a tributação de 5% para investimentos até então isentos, como letras de crédito, e o aumento da taxação sobre as plataformas de apostas online, as bets, dentre outras medidas.
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