Começou a valer desde terça-feira, 1º de julho, uma nova exigência para quem utiliza o Pix: agora, ao registrar ou alterar uma chave, o nome vinculado ao CPF ou CNPJ informado precisa estar exatamente igual ao que consta nos cadastros da Receita Federal.
A mudança foi determinada pela Resolução BCB nº 457, publicada em março deste ano, e tem aplicação obrigatória para todas as instituições financeiras e de pagamento que participam do sistema.
Segundo o Banco Central, o objetivo é reforçar a segurança do Pix e evitar fraudes causadas por dados inconsistentes, como casos de chaves criadas com documentos de pessoas falecidas ou empresas que já foram encerradas.
Com a nova norma, a verificação das informações passa a ser obrigatória. Antes, embora estivesse prevista no regulamento do sistema, essa checagem não era exigida antes do registro da chave.
Agora, a validação junto à Receita se torna uma etapa essencial: se houver qualquer divergência entre o nome informado e o que está nos registros oficiais, o cadastro ou a alteração da chave Pix será recusado.
A medida vale para todas as modalidades de chave — CPF, CNPJ, e-mail, número de celular e chave aleatória — e busca garantir que as transferências via Pix sejam realizadas de forma ainda mais segura e confiável.
Atarde
