A Advocacia-Geral da União (AGU) revelou nesta terça-feira (19), que a justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL), rejeitando o pedido de sua defesa para conversão em prisão domiciliar sob a alegação de problemas de saúde.
A deputada foi condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em julho, Zambelli foi presa na capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Entenda o caso
A ação penal julgada agora pelo Supremo Tribunal Federal está relacionada ao episódio em que Zambelli sacou uma arma de fogo numa via pública de São Paulo e apontou para o jornalista Luan Araújo, que perseguiu até uma lanchonete onde ele tentou se proteger.
O caso ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.
“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário à sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou o relator.
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