A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), o projeto de lei, conhecido como PL da ‘Adultização’. O texto agora tem a expectativa de ser analisado nesta quarta-feira (20).
A aprovação do projeto se deu em poucos minutos no início da sessão da Casa e de maneira simbólica, sem o registro de voto dos deputados. Inclusive, a velocidade do processo foi alvo de protestos da oposição.
Durante a sessão, o partido Novo chegou a pedir o registro dos votos dos deputados, afirmando que o projeto pode promover ‘censura’.
“Quero lamentar a decisão monocrática. Quero pedir para esse Parlamento colocar a mão na consciência: chega de decisão monocrática. Temos que nos posicionar contra [a adultização], mas tem um problema que precisa ser resolvido, para que não percamos nossa liberdade de expressão”, disse o deputado Eli Borges (PL).
Entenda
O projeto de lei (PL) é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e tramita na Comissão de Comunicação, tendo o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) como relator.
O texto prevê ações em prol do controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores, aplicações e fornecedores de produtos na internet.
Outro ponto é o esforço que deve ser feito para vencer a resistência da oposição em discutir a matéria, já que avaliam que o tema pode ser usado para defender a “censura” nas redes sociais.
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