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NOTA À IMPRENSA
A Prefeitura de Campo Formoso informa o cancelamento da 4ª edição do Festival das Esmeraldas, reafirmando seu compromisso com a responsabilidade fiscal, conforme previsto no Decreto n° 230/2025.
O decreto se fez necessário diante de um cenário de significativa redução na arrecadação municipal, agravado pela queda de 13% no ICMS, 42% no CFM e 28,21% no IPI-Exportação, somado ao atraso na votação do orçamento da União, que resultou no adiamento de repasses essenciais. Além disso, o segundo decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou queda em relação a 2024, com base em dados divulgados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski que orienta: “…O segundo semestre, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro. Por isso, é importante que o gestor se prepare e organize as contas do Município”. Todos esses fatores, combinados com o atual clima de incerteza econômica no país devido aos últimos acontecimentos, reforçam a necessidade de cautela na gestão dos recursos públicos.
Diante deste contexto, a Gestão Municipal priorizou serviços essenciais, como saúde, educação e manutenção de pagamentos, em dia, a servidores e fornecedores, garantindo o funcionamento da assistência à população campo-formosense. Conforme o artigo 5º do Decreto n° 230/2025, ficam suspensos eventos festivos que demandem recursos próprios, ressalvados aqueles de natureza cultural, tradicional e religiosa do interior do município.
O Festival das Esmeraldas será retomado em 2026, e a Gestão Municipal já se compromete a torná-lo o maior, mais grandioso e memorável de todos os tempos, com programação que respeite a cultura local, amplie atrações e proporcione experiências inesquecíveis para moradores e visitantes.
Vale destacar que outras festas tradicionais, inclusive religiosas, a exemplo da Cavalgada de Lage dos Negros, Arraiá da Freguesia, São João de Poços e São Tomé, São Pedro de Caraíbas, assim como, os Festejos dos Padroeiros de Tiquara, Brejão da Caatinga e Tuiutiba (já confirmado), continuam sendo realizadas, preservando a cultura e a tradição do município.
As medidas adotadas estão em consonância com o art. 167-A da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional nº 109/2021, reafirmando a fidelidade da Prefeitura de Campo Formoso com o compromisso de cuidar das necessidades da população.
Solicitamos à imprensa que esta nota seja publicada juntamente com o decreto em sua íntegra, garantindo a correta informação à sociedade.
Departamento de Comunicação da Prefeitura de Campo Formoso
