Deputados da base do governo apresentaram um requerimento para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja convocado a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O pedido foi protocolado na quarta-feira (20) pelos parlamentares Alencar Santana (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Rogério Correia (PT-MG).
A justificativa apresentada é que Bolsonaro teria conhecimento prévio sobre as irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários desde 2018. O argumento se apoia em uma declaração do senador Izalci Lucas (PL-DF), que disse ter informado o então presidente sobre as fraudes ainda no período de transição de governo.
“Tal circunstância impõe a esta Comissão a necessidade de apurar de forma direta o grau de conhecimento e as providências efetivamente adotadas ou omitidas pelo chefe do Poder Executivo no período em que os ilícitos se desenvolveram”, afirmam os deputados no documento.
A movimentação ocorre em meio a uma derrota estratégica para o Planalto dentro da CPMI. A expectativa do governo era de que o senador Omar Aziz (PSD-AM), indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assumisse a presidência da comissão. No entanto, em uma articulação de última hora, a oposição conseguiu maioria e garantiu a eleição do senador Carlos Viana (Podemos-MG), aliado de Bolsonaro, que venceu por 17 votos a 14.
O governo também perdeu espaço na relatoria, que ficou com o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), indicado por Viana. O posto seria de Ricardo Ayres (Republicanos-TO), nome que contava com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que agradava ao Executivo.
A CPMI do INSS foi instalada em 17 de junho por decisão de Alcolumbre, após pedido protocolado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). A solicitação reuniu a assinatura de 44 senadores e 249 deputados, consolidando apoio expressivo no Congresso.
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