As fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS podem render penas superiores a 30 anos de prisão aos envolvidos. A avaliação é do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o esquema, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Segundo ele, a gravidade das condutas permite enquadramentos em crimes como organização criminosa, corrupção, fraudes previdenciárias, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
“São crimes que podem levar a mais de 30 anos de prisão, mas eu espero que sejam muitos mais anos para colocar na cadeia esses criminosos que tiveram essa ousadia”, afirmou o parlamentar, que já chefiou o Ministério Público de Alagoas.
Gaspar destacou que a definição exata das punições dependerá da dosimetria aplicada pelo Judiciário, mas reforçou que “os fatos já tornados públicos têm tipicidades penais muito graves”. Ele também ressaltou que o esquema não se restringe a gestões recentes. De acordo com o deputado, as irregularidades remontam à década de 1990, quando foram firmados acordos de cooperação técnica sem mecanismos de controle.
Mesmo assim, a CPMI decidiu delimitar o recorte da investigação a partir de 2015, durante o governo Dilma Rousseff. “Não faz sentido investigar crimes já prescritos nem retroceder a um volume de dados que inviabilizaria os trabalhos. Por isso, estabeleci no plano de trabalho que a apuração começará em 2015”, explicou o relator.
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