O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2.268/2022, conhecido como PL da Adultização, que cria regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, aprovada de forma simbólica, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto estabelece uma série de obrigações às plataformas e provedores de serviços digitais. Entre elas, a vinculação de perfis de menores de idade a um responsável legal e a remoção de conteúdos abusivos direcionados a esse público. O objetivo é reduzir riscos relacionados à exploração, assédio e exposição precoce de crianças e adolescentes na internet.
De acordo com o projeto, o descumprimento das normas poderá gerar multas que variam de R$ 10 por usuário até R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração. Além disso, empresas reincidentes poderão ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente.
O PL também determina que, ao identificar casos de abuso sexual, aliciamento, sequestro ou exploração, as plataformas deverão comunicar imediatamente às autoridades nacionais e internacionais. As denúncias feitas pelos usuários também precisarão ser repassadas às autoridades para abertura de investigação.
Com a aprovação, o Brasil passa a reforçar medidas de segurança voltadas ao público infantojuvenil no espaço digital, buscando equilibrar o uso da tecnologia com a garantia de direitos fundamentais.
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