A Prefeitura de Jacobina celebrou acordo judicial com a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), uma das maiores fabricantes de munições do mundo, para regularizar um débito herdado da gestão anterior, referente ao ano de 2023.
O valor atualizado da dívida, reconhecido pela Justiça, era de R$ 312.140,00. Pelo acordo, o Município efetuará o pagamento de R$ 283.763,64 em parcela única até o dia 05 de setembro de 2025, diretamente à CBC, além de R$ 28.376,36 em honorários advocatícios.
Com essa medida, a Prefeitura retoma a plena capacidade de adquirir munições junto à CBC, garantindo o abastecimento da Guarda Municipal de Jacobina, que estava impedida de realizar novas compras devido à pendência judicial.
O Procurador Jurídico do Município, Dr. Saulo Miranda Mesquita, ressaltou que o acordo reforça a seriedade da atual gestão: “Mais do que quitar uma dívida, estamos destravando um serviço essencial para a segurança pública da nossa cidade”.
A prefeita Valdice Castro destacou o compromisso da administração: “Assumimos a responsabilidade de colocar a casa em ordem. Resolver pendências do passado é fundamental para que Jacobina avance. Nossa Guarda Municipal precisa estar equipada e preparada para proteger os cidadãos”.
O acordo foi homologado no processo nº 8002011-85.2024.8.05.0137, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jacobina/BA.
Texto e fotos: ASCOMlPMJ
