O Supremo Tribunal Federal irá promover uma audiência pública com representantes do setor musical, incluindo artistas, para discutir se contratos antigos de cessão de direitos autorais, firmados antes do mundo digital, permitem a exploração de músicas, hoje, em plataformas de streaming.
De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, o encontro, mediado pelo ministro Dias Toffoli, irá acontecer no dia 27 de outubro.
A principal motivação para a discussão foi uma ação movida pelo cantor Roberto Carlos e pelo espólio de Erasmo Carlos, morto em 2022, que questionava o uso de obras criadas décadas atrás, como “Namoradinha de um Amigo Meu”.
Na ocasião, o argumento foi de que os contratos eram de edição musical, em que o editor apenas publica a obra, sem assumir propriedade, mas que na ocasião, a editora havia se apropriado indevidamente dos direitos.
Em novembro de 2024, a 3ª turma do STJ rejeitou, por unanimidade, o pedido do Rei e dos responsáveis pelo espólio de Erasmo, para rescindir contratos de direitos autorais firmados com uma editora musical há mais de 50 anos.
Foi entendido que os contratos configuravam cessão definitiva de direitos e, portanto, não poderiam ser unilateralmente rescindidos, mantendo assim o entendimento das instâncias anteriores.
Desta forma, o processo foi movido para outra instância, alegando que os contratos foram feitos em uma época que não contemplavam os meios digitais. Desta forma, eles pedem a rescisão e declaração da inexistência dos direitos da editora sobre o uso em streaming.
BN
