A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse nesta terça-feira (9) que o governo de Donald Trump está disposto a “usar meios militares” para “proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo” em referência a uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O repórter Michael Shellemberger, do site Public News, perguntou se Trump estava “considerando ações adicionais, dado que parece que vão resultar em uma condenação contra o presidente Bolsonaro, impedindo-o de concorrer?” A porta-voz então disse:
“O presidente [dos EUA, Donald Trump] não tem medo de usar meios econômicos nem militares para proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo.”
“A liberdade de expressão é a questão mais importante dos nossos tempos. Presidente Trump leva isso muito a sério, e por isso tomamos ações contra o Brasil”, completou Leavitt.
No entanto, a porta-voz disse também que, no momento, “não há nenhuma ação adicional” contra o governo brasileiro.
A Embaixada dos EUA no Brasil repostou a fala de Leavitt.
Sem citar os EUA, o Itamaraty publicou uma nota condenando “o uso de sanções econômicas ou ameaças de uso da força” contra a democracia brasileira.
“O primeiro passo para proteger a liberdade de expressão é justamente defender a democracia e respeitar a vontade popular expressa nas urnas. É esse o dever dos três Poderes da República, que não se intimidarão por qualquer forma de atentado à nossa soberania”, diz o comunicado.
“O governo brasileiro repudia a tentativa de forças antidemocráticas de instrumentalizar governos estrangeiros para coagir as instituições nacionais.”
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus no julgamento da tentativa de golpe podem ter punição de até 43 anos de prisão caso sejam condenados com pena máxima pelos crimes que são acusados e as penas sejam somadas. O grupo responde por cinco crimes.
A fala de Leavitt ocorreu depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votar para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
Moraes é o relator, na Primeira Turma da Corte, do processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista – parte de uma organização criminosa que tentou manter o ex-presidente no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O julgamento
Estão sendo julgados os réus:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
As penas para os crimes são:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
- tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
- participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
- dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
- deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).
