Governo precisará apertar regulação de LCA e LCI para evitar distorção na dívida, diz Haddad

Governo precisará apertar regulação de LCA e LCI para evitar distorção na dívida, diz Haddad

O Ministério da Fazenda vai precisar apertar a regulação de títulos como LCA e LCI, usados pelo agronegócio e pelo setor imobiliário para captar recursos no mercado, para evitar distorções na dívida pública, disse nesta terça-feira (7) o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Segundo ele, já que os títulos permanecerão isentos de Imposto de Renda, a tendência é o governo ampliar os requisitos de direcionamento desses recursos para créditos ligados a essas atividades.

“Nós vamos ter que mexer na regulação. Isso é imperativo”, disse Haddad após participar de uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e lideranças da Casa.

“[Precisaremos mudar a regulação] Para garantir que esses títulos não disputem com a rolagem da dívida, como está acontecendo hoje. Esse aspecto [tributação de títulos isentos] talvez deveria ser considerado até em outro diploma legal, porque houve a sensação de que não tinha fins regulatórios. E tem. Todo o sistema financeiro sabe que nós estamos tendo esse tipo de problema. Então nós vamos adequar na regulação”, afirmou.

O governo argumenta que a isenção desses títulos acaba tornando a emissão de dívida mais custosa para o Tesouro Nacional, que precisa remunerar melhor o investidor para compensar o fato de ele colocar seu dinheiro em um investimento que é tributado.

O diagnóstico do ministro parte da fotografia atual do texto da MP (medida provisória) de aumento de impostos, que mantém a isenção sobre os rendimentos de LCA, LCI e outros títulos já isentos desses setores, ao mesmo tempo em que estipula uma tributação sobre os ganhos dos demais instrumentos financeiros em 18%, em substituição ao sistema atual de alíquotas progressivas de 15% a 22,5%.

No texto original da MP, o governo propôs uma taxação de 5% sobre os rendimentos de títulos hoje isentos e a unificação das alíquotas sobre os demais títulos em 17,5%, uma diferença de 12,5 pontos. Essa diferença, embora ainda significativa, seria menor que a atual.

Com as mudanças feitas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para reduzir as resistências do Congresso, o resultado final será uma diferença de 18 pontos, maior até mesmo do que o ponto de partida, já que em boa parte dos investimentos a alíquota que recai é a de 15%.

Além de desistir da taxação dos títulos hoje isentos, o relator ainda anunciou, instantes antes da votação, um acordo com demais parlamentares para subir a taxação sobre os demais títulos a 18%.

Em seu parecer, Zarattini já havia incluído um dispositivo que prevê direcionamento obrigatório dos recursos da LCA para o crédito rural, entre 65% e 80% dos valores captados por meio do título. O percentual exato ainda será regulamentado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), colegiado formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.

Segundo Haddad, diante da configuração final das medidas, “provavelmente nós vamos botar mais para cima” o percentual de direcionamento, indicando que a exigência ficará próxima dos 80%.

“Nós vamos ter que fazer no âmbito do CMN alterações regulatórias para coibir determinados transbordamentos. [Alterações] Que já foram feitas no passado e nós vamos ter que revisitar”, afirmou.

Embora o texto do relator fale da LCA, do agronegócio, o ministro deixou claro que o aperto na regulação também vai alcançar títulos imobiliários.

“[Vamos] Aumentar o direcionamento, garantir que está chegando ao produtor, seja da construção civil, seja da agricultura”, disse. “E os setores concordam. Os setores não têm dificuldade com a parte regulatória no que diz respeito a direcionamento. Eles entendem que o governo tem que fazer isso”.

Idiana Tomazelli/Folhapress