Plenário da Câmara dos Deputados 08 de outubro de 2025 | 17:30
Rejeição de MP dos impostos causará bloqueio em 2025 e impasse de R$ 35 bi no Orçamento de 2026
A eventual rejeição da MP (medida provisória) de aumento dos impostos pela Câmara dos Deputados deve causar um bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e abrir um impasse de R$ 35 bilhões no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, ano eleitoral.
O texto original previa não só um incremento nas receitas, mas também uma redução em despesas obrigatórias, medida crucial para fechar a proposta de Orçamento do ano que vem dentro da meta fiscal e respeitando o limite de gastos do arcabouço fiscal.
Sem a vigência da MP, cujo prazo de tramitação se encerra nesta quarta-feira (8), os parlamentares terão que revisar as projeções do PLOA. Segundo técnicos do governo, ainda que deputados e senadores inflem artificialmente a arrecadação para empurrar o problema para 2026, o ajuste na despesa, da ordem de R$ 15 bilhões, será inescapável.
A MP previa um aumento de R$ 20,9 bilhões na arrecadação em 2026 a partir da taxação de títulos hoje isentos e da ampliação dos tributos sobre fintechs e casas de apostas (bets) —esta última foi retirada do texto pelo relator, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP)
Além disso, esperava uma economia de cerca de R$ 15 bilhões nas despesas no ano que vem ao endurecer regras do seguro-defeso (benefício pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida), limitar a concessão de auxílio-doença por meio de atestado médico (sem perícia presencial) e incluir o Pé-de-Meia (que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio) no piso constitucional da educação.
Segundo um técnico ouvido pela reportagem, se a MP for derrubada, o ajuste nas despesas será obrigatório pois, do contrário, o Congresso Nacional aprovaria um PLOA ilegal, que não cumpre o piso constitucional da educação.
No caso das receitas, o Legislativo poderia repor o valor com outras fontes de arrecadação ou aprovar uma despesa menor para cumprir a meta fiscal. Se isso não acontecer, ou a receita for inflada artificialmente, o governo precisará fazer um contingenciamento de recursos na primeira avaliação, programada para março de 2026. A medida alcançaria inclusive as emendas parlamentares.
Algumas das medidas de contenção de gastos foram importantes para ajudar na execução do Orçamento de 2025, sobretudo as que tratam do seguro-defeso e da limitação do Atestmed, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O diagnóstico do governo é que só no pagamento do benefício aos pescadores houve uma economia superior a R$ 2 bilhões. Nesse contexto, a derrubada da MP se reverteria automaticamente em um bloqueio de mais de R$ 2 bilhões ainda este ano —dos quais cerca de R$ 500 milhões recairiam sobre as emendas parlamentares.
A MP autorizou o governo a limitar a despesa com o seguro-defeso ao valor previsto no Orçamento, em moldes semelhantes ao praticado no Bolsa Família. Antes, o benefício era considerado obrigatório, ou seja, a previsão orçamentária precisava acomodar quaisquer concessões adicionais.
Na prática, com a alteração, quando o dinheiro disponível no Orçamento acaba, o governo não pode mais fazer novas concessões do benefício, a não ser que faça uma revisão na base de beneficiários. Com a eventual derrubada da MP, o Executivo precisaria conceder os benefícios que ficaram represados pela regra.
O governo não descarta precisar fazer, além do bloqueio, um contingenciamento para frear os gastos diante da frustração na arrecadação. São dois instrumentos diferentes, mas que no fundo têm o mesmo efeito: congelar parte dos gastos previstos para o ano.
Mais cedo, o relator da MP de aumento de impostos, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), admitiu o risco de a medida perder validade.
Na terça-feira (7), mesmo com todas as concessões feitas pelo governo, a MP foi aprovada na comissão mista por um voto de diferença. O placar de 13 a 12, segundo Zarattini, mostrou que partidos do centrão, além da frente agropecuária, não cumpriram o acordo de votar a favor após flexibilizações que contemplaram o setor. A principal foi manter isenta a tributação das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).
Na terça pela manhã, Zarattini já havia apresentado uma nova versão de seu relatório com concessões que diminuíram a previsão de arrecadação para o ano que vem, dos R$ 20,9 bilhões iniciais para cerca de R$ 17 bilhões, segundo cálculos do relator.
Idiana Tomazelli/Folhapress
