Projeto do governo busca diminuir o custo da CNH
Em um cálculo feito pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os baianos que pretendem tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisam trabalhar, em média, cerca de 8 meses e meio. A Bahia é o segundo estado onde mais se demora para conseguir o dinheiro da primeira CNH, em todo o Brasil, atrás apenas do Acre.
O cálculo feito se baseia no critério de referência utilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em estudos sobre o endividamento das famílias no Brasil. Segundo a Febraban, comprometer cerca de 30% da renda mensal com um objetivo específico – como pagar uma dívida ou financiar um bem – é o limite considerado saudável para manter o orçamento equilibrado. Acima disso, a situação financeira pode ficar mais apertada e aumentar o risco de inadimplência.
Na Bahia, o valor da CNH A+B é de R$ 3.467,83 e a renda média per capita fica em R$ 1.366. Comprometendo-se 30% dessa renda, tem-se R$ 409,80 por mês para juntar até conseguir dar entrada no processo de obtenção da habilitação. Dessa forma, um baiano levaria 8,46 meses para conseguir o dinheiro necessário.
O cálculo reflete não somente o esforço que os brasileiros têm que fazer para conseguir a primeira habilitação, mas a desigualdade regional. Estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Piauí e Amazonas, que registram os menores números de habilitados, entre 1 mil e 2 mil a cada 10 mil habitantes, têm renda média inferior a R$ 1,5 mil e maior tempo para conseguir pagar a CNH.
Projeto muda regras para ter CNH
O processo atual para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação pode superar R$ 4,4 mil e leva quase um ano para ser concluído, o que empurra inúmeros brasileiros para um cenário excludente e perigoso: atualmente, 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH. Por isso, através do Ministério dos Transportes, o Governo Federal busca ampliar o acesso à habilitação, com uma redução de até 80% no custo para obtenção da carteira nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Com o novo modelo, o cidadão terá a liberdade de escolher onde e como fazer essas aulas preparatórias, que poderão ser realizadas tanto nas autoescolas quanto em curso teórico oferecido gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A parte prática poderá ser feita com instrutores autônomos devidamente credenciados pelos Detrans, porém não haverá obrigatoriedade de carga horária mínima, como ocorre atualmente.
