O Ministério da Fazenda estima que as novas regras para o pagamento de vales-alimentação e refeição podem resultar em uma economia anual de até R$ 8 bilhões para os trabalhadores com acesso ao benefício no país. O cálculo foi divulgado um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar o decreto nº 12.712/2025, que altera o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação.
De acordo com a Fazenda, a economia média será de cerca de R$ 225 por trabalhador ao ano, impulsionada pela redução de custos e pelo aumento da competitividade entre as empresas que operam os benefícios. O governo espera que os custos menores cheguem aos consumidores por meio de preços mais acessíveis em supermercados, bares e restaurantes.
Entre as medidas estabelecidas pelo decreto, estão o teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e o prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras — empresas responsáveis pelas maquininhas. Segundo o ministério, essas mudanças reduzem os custos de intermediação e favorecem a prática de preços mais baixos sem prejuízo às margens dos comerciantes.
O texto também proíbe deságios e descontos sobre os valores contratados e impede prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga dos cartões de alimentação. Além disso, veda o uso dos recursos para finalidades não relacionadas à alimentação saudável.
Outra determinação é que arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores adotem o modelo aberto, permitindo que diferentes instituições façam a emissão dos cartões e o credenciamento de estabelecimentos. A medida visa ampliar a concorrência e expandir a rede de aceitação dos benefícios, em modelo semelhante ao do setor de cartões de crédito e débito, regulado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desde 2010.
Os arranjos terão até um ano para implementar a interoperabilidade entre bandeiras, o que permitirá que cartões de alimentação sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado, independentemente da operadora.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a abertura do sistema não compromete o controle e a fiscalização, que continuarão sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a Secretaria de Reformas Econômicas, as mudanças consolidam um sistema de pagamentos mais eficiente, competitivo e transparente, mantendo o foco nutricional do PAT e garantindo acesso à alimentação adequada aos trabalhadores.
Com informações do O Tempo
