O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prisão domiciliar humanitária.
A defesa havia protocolado o pedido no STF nesta quarta-feira (31) e citou a necessidade da concessão da domiciliar antes do ex-presidente receber alta hospitalar. Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília, e deve ter alta na manhã desta quinta.
Segundo a decisão do ministro, os advogados de defesa não trouxeram fatos novos que justificassem a prisão domiciliar em relação ao pedido anterior já feito e negado.
“Não houve agravamento da situação de saúde de JAIR MESSIAS BOLSONARO, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”, destaca Moraes.
O ministro também cita que todas as prescrições médicas indicadas pela defesa podem ser realizadas na Superintendência da PF, já que há livre acesso dos médicos, 24h por dia.
No pedido feito pela defesa, os advogados alegaram que as condições de saúde do ex-presidente podem ser agravadas no cumprimento do regime fechado.
A defesa de Bolsonaro também citou que a mesma medida foi concedida ao ex-presidente Fernando Collor e que o quadro pós-operatório requer condições especiais para cuidado do paciente.
O primeiro pedido de domiciliar para o cumprimento da pena foi negado por Moraes em 22 de novembro. Em 19 de dezembro, o ministro negou o segundo pedido da defesa do ex-presidente.
