O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá novas regras para aposentadoria a partir de 2026, em razão dos ajustes anuais previstos na Reforma da Previdência, aprovada em 2019. As mudanças fazem parte das regras de transição, que seguirão em vigor até 2031, e envolvem a idade mínima exigida e a chamada regra dos pontos.
Em 2026, a idade mínima para aposentadoria pelo INSS será de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. O tempo mínimo de contribuição permanece inalterado, sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Outra alteração prevista é na regra dos pontos, que considera a soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2026, a exigência passa a ser de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, além do cumprimento do tempo mínimo de contribuição.
Para os servidores públicos, as regras seguem critérios específicos. De acordo com o jornal O Dia, os homens precisam ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição, enquanto as mulheres devem ter 57 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para ambos os sexos, é exigido um mínimo de 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo em que será concedida a aposentadoria.
O INSS também divulgou o calendário de pagamentos referente ao mês de fevereiro. Para beneficiários que recebem até um salário mínimo, os depósitos começam no dia 23 de fevereiro e seguem até 6 de março, conforme o número final do benefício. Já para quem recebe acima de um salário mínimo, os pagamentos ocorrem entre 2 e 6 de março, de acordo com o final do número do benefício.
Com informações do MIX
