O governo federal revogou o edital de chamamento público que previa a abertura de até 5,9 mil novas vagas em cursos de Medicina em instituições privadas de todo o país. A decisão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (10), por ato assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, com validade imediata.
O edital integrava o Programa Mais Médicos e tinha como objetivo selecionar propostas de instituições privadas interessadas na oferta das novas vagas. Lançado em 2023, o chamamento público foi adiado quatro vezes antes de ser cancelado.
A revogação ocorreu semanas após a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), avaliação obrigatória que mede o desempenho dos cursos de Medicina. Entre as 351 graduações participantes, 107 — o equivalente a 30,5% — registraram desempenho considerado insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes avaliados como proficientes.
Na portaria que formaliza o cancelamento, o ministro menciona nota técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), que fundamentou a decisão. O documento possui acesso restrito no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Em nota, o Ministério da Educação informou que a medida tem caráter técnico e decorre da necessidade de reavaliar o cenário atual, que teria sido alterado desde a publicação do edital. Entre os fatores apontados estão a expansão recente de cursos e vagas de Medicina, impulsionada pela judicialização de pedidos de autorização, o aumento da oferta por sistemas estaduais e distrital de ensino e a conclusão de processos administrativos que autorizaram a ampliação de vagas em cursos já existentes.
Segundo o ministério, a manutenção do edital nas condições atuais não atenderia aos objetivos de organizar a oferta, reduzir desigualdades regionais e assegurar padrões de qualidade previstos no Programa Mais Médicos. Ainda não há prazo para eventual retomada da proposta. De acordo com a pasta, novos editais poderão ser analisados futuramente, com ajustes baseados em reavaliação técnica e alinhamento ao marco legal vigente.
Com informações do A Tarde
