O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até o dia 20 de março de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos irregulares em seus benefícios. A medida amplia o período inicialmente previsto para encerramento em 14 de fevereiro de 2026.
Segundo o órgão, a prorrogação ocorreu em razão de instabilidades no aplicativo Meu INSS e de uma manutenção programada pela Dataprev, responsável pelo processamento de dados da Previdência. Os serviços ficaram indisponíveis entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro.
Os descontos indevidos são alvo de investigação por autoridades e teriam origem em um esquema de fraudes que atingiu beneficiários entre março de 2020 e março de 2025.
Motivos da ampliação do prazo
De acordo com o INSS, a extensão busca assegurar que todos os prejudicados possam solicitar o ressarcimento sem necessidade de recorrer à Justiça. A orientação é que os beneficiários utilizem exclusivamente os canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central telefônica 135 ou agências dos Correios.
Para aderir ao plano de ressarcimento, o beneficiário deve renunciar ao direito de mover ação judicial contra o INSS. No entanto, permanece a possibilidade de processar judicialmente as entidades responsáveis pelos descontos.
Quem pode solicitar o ressarcimento
Podem aderir ao plano:
- Aposentados ou pensionistas que contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
- Beneficiários que receberam respostas consideradas insuficientes ou acompanhadas de documentação questionável, como assinaturas falsas ou gravações de áudio;
- Pessoas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Segurados com ações judiciais em andamento, desde que desistam do processo para aderir ao acordo administrativo.
O INSS informou ainda que está acelerando o atendimento para grupos prioritários, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas. Nesses casos, a contestação tem sido realizada de forma automática. A estimativa é de que cerca de 264 mil pessoas desses grupos sejam beneficiadas.
Números do ressarcimento
Até o momento, mais de 6 milhões de contestações foram registradas. Segundo o INSS, 4,2 milhões de beneficiários já receberam os valores devolvidos, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões em ressarcimentos.
Ainda restam cerca de 850 mil beneficiários aptos a solicitar a devolução dos valores. Após a adesão ao plano, o depósito é realizado na conta do segurado em até três dias úteis.
Com informações do MIX
