Órgão sustenta que tratamento para tais patologias já é prestado regularmente dentro do ambiente carcerário –
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro se manifestassem sobre um novo pedido de prisão domiciliar. A medida foi tomada após o ex-presidente ser submetido a uma perícia médica oficial, que confirmou uma série de condições clínicas.
Quadro clínico
Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado, apresenta, segundo os peritos:
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– Hipertensão arterial sistêmica e aterosclerose;
– Síndrome de apneia obstrutiva do sono (grau grave);
– Obesidade e refluxo gastroesofágico;
– Aderências intra-abdominais decorrentes de cirurgias prévias.
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Parecer da PGR
Apesar do diagnóstico, a PGR manifestou-se contrariamente à concessão do benefício. No documento enviado ao STF, o órgão sustenta que o tratamento para tais patologias já é prestado regularmente dentro do ambiente carcerário.
“Visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do STF”, cita o parecer.
A Procuradoria reforça que a prisão domiciliar é reservada exclusivamente a casos em que a unidade de custódia é incapaz de ofertar o tratamento indispensável, o que não se verificaria no caso em tela.
Negativas
A semana também foi marcada por decisões rigorosas em relação a outros envolvidos na trama golpista. Na última quinta-feira, 19, a PGR também se posicionou contra o pedido de visita íntima formulado pela defesa do general Mario Fernandes.
O militar, condenado a 26 anos e 6 meses de prisão, é apontado como um dos articuladores do plano de ruptura institucional.
