O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, no último dia 17 de fevereiro, o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para pescadores artesanais. No Pará, 46.893 profissionais foram contemplados nesta etapa inicial, com empenho de R$ 76 milhões.
O benefício corresponde a um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.621, e pode ser pago por até cinco meses durante o período em que a pesca é proibida. O objetivo é garantir renda aos trabalhadores que ficam impedidos de exercer a atividade em razão do defeso.
Além do Pará, a Bahia também integra esta primeira fase de pagamentos. O maior volume de beneficiários, no entanto, está concentrado no estado paraense.
O seguro-defeso é destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade pesqueira e tem como finalidade assegurar sustento durante o período de proibição, além de contribuir para a preservação das espécies e o equilíbrio ambiental.
Requisitos para receber o benefício
Para ter acesso ao seguro-defeso, é necessário ter solicitado o benefício após 1º de novembro de 2025, apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) e manter o Registro Geral da Pesca (RGP) regularizado.
Também é exigida inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e residência em município abrangido pelo período de defeso.
Regularização e próximos lotes
Pescadores que não foram incluídos neste primeiro lote precisam regularizar pendências, como a ausência do REAP, junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura para participar das próximas análises.
Profissionais com vínculo empregatício ativo ou que recebam outros benefícios assistenciais não são elegíveis ao seguro-defeso.
A expectativa é de que novos lotes de pagamento sejam liberados nas próximas semanas, ampliando o número de pescadores atendidos pelo programa.
Com informações do MIX
