Primeira Turma do STF também definiu as penas dos réus –
A responsabilização dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro, avançou com a definição das penas e das indenizações às vítimas. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que fixou em R$ 7 milhões o valor total a ser pago às famílias.
Divisão das indenizações
O montante será repartido entre os familiares das vítimas e a sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves.
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- R$ 1 milhão será destinado a Fernanda e à filha.
- R$ 3 milhões caberão à família de Marielle, sendo R$ 750 mil para o pai, R$ 750 mil para a mãe, R$ 750 mil para a filha e R$ 750 mil para a viúva.
- Outros R$ 3 milhões serão pagos à família de Anderson Gomes: R$ 1,5 milhão para a esposa, Ágatha, e R$ 1,5 milhão para o filho, Arthur.
Além da reparação financeira, o colegiado determinou que todos os condenados fiquem inelegíveis e tenham os direitos políticos suspensos após o trânsito em julgado da ação. Eles também perderão os cargos públicos. No caso de militar estadual, foi decretada ainda a perda do posto e da patente.
Mandantes e demais condenações
Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram apontados como mandantes dos homicídios. Ambos receberam pena de 76 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, além de 200 dias-multa, por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
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O ex-major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão, também em regime fechado, por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
Já o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi absolvido da acusação de ser mandante dos assassinatos, mas condenado a 18 anos de reclusão e 360 dias-multa por obstrução à Justiça e corrupção passiva majorada.
O ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, recebeu pena de 9 anos de prisão e 200 dias-multa por organização criminosa armada.
Perda de salários e efeitos da condenação
Com a decisão, os réus também perdem automaticamente seus cargos públicos. No caso de Domingos Brazão, isso inclui a remuneração mensal de aproximadamente R$ 56 mil que ele recebia como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Até esta terça-feira, ele ainda mantinha o pagamento, mesmo após ter sido denunciado e preso preventivamente no processo em tramitação na Corte.
A decisão consolida as punições criminais e civis relacionadas ao caso que marcou a política brasileira e teve repercussão internacional.
