Cerimônia de acolhimento dos profissionais do Programa Mais Médicos –
O Programa Mais Médicos, criado em 2013, é um marco para a saúde pública brasileira. Além de levar profissionais para regiões carentes, o que foi determinante à garantia de assistência e redução da mortalidade, suas bases legais reorientaram a formação médica para as necessidades do SUS.
Ao direcionar a regulação dos cursos de medicina, o Programa alcançou um feito inédito: pela primeira vez, o número de vagas ofertadas no interior superou o das capitais. Uma estratégia coerente com a experiência internacional, que reconhece a formação no território como fator para reduzir desigualdades regionais.
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Mas essa trajetória foi interrompida. Medidas importantes do Programa foram abandonadas pelos governos anteriores com impacto na avaliação da qualidade da formação – o teste nacional de progresso dos estudantes, por exemplo, deveria estar em curso há dez anos.
Outra ruptura: o abandono dos critérios para a criação de cursos de medicina. A moratória de abertura de novos cursos em 2018 gerou um vácuo normativo, abrindo espaço para autorizações judiciais sem critérios com a consequente expansão desordenada e mercantil. Mesmo nos cursos criados por edital, não houve fiscalização de requisitos como a abertura de vagas de residência.
Foram 23 mil novas vagas de medicina autorizadas até 2022, multiplicando a oferta em cursos já existentes, nos grandes centros, onde o retorno financeiro para as instituições e a concentração de médicos é maior. O enfraquecimento regulatório – e não a interiorização – produziu um paradoxo: aumento de médicos, mas nem todos com a preparação adequada. Os dados do Enamed retratam o esforço que será preciso para corrigir as distorções.
O país retomou a agenda regulatória com foco na qualidade da formação. Foram aprovadas novas diretrizes curriculares, o rigor na abertura e manutenção de cursos, a avaliação contínua e a expansão da residência, junto ao reforço das políticas de provimento e fixação de especialistas nas regiões onde a população mais precisa com o programa Agora Tem Especialistas. O governo federal reverteu o apagão na residência: em 2025, foram mais de 2,4 mil vagas com financiamento federal, contra 150, em 2021, e nenhuma em 2022.
Em diversos países, a residência médica é tratada como requisito para o exercício profissional qualificado: no Canadá, é obrigatória; na Holanda, Austrália e Reino Unido, a ausência de residência exige supervisão. A expansão da residência no Brasil coloca o país em sintonia com as melhores práticas internacionais.
O Enamed e o Enare articularam a avaliação da graduação ao acesso à residência, com responsabilização das instituições. Cursos com desempenho insatisfatório terão vestibulares suspensos, vagas reduzidas e passarão por inspeções presenciais.
Sabemos que o desafio agora é formar melhor os médicos. Ao retomar o Mais Médicos, o país combina regulação e avaliação da formação, expansão da residência médica e políticas de provimento e fixação, assegurando o direito constitucional à saúde.
*Alexandre Padilha é ministro da Saúde do Brasil, médico infectologista (Unicamp/USP), doutor em planejamento e políticas em saúde (Unicamp).
*Felipe Proenço é secretário de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, médico e docente da UFPB.
O que é o Programa Mais Médicos?
O Programa Mais Médicos, criado em 2013, visa aumentar a cobertura de saúde em regiões carentes no Brasil, regulando a formação médica de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como o Programa Mais Médicos impactou a formação de médicos no Brasil?
O programa reorientou a formação médica para melhorar a qualidade e a abrangência, resultando na oferta de mais vagas em regiões interiores do que nas capitais, reduzindo desigualdades regionais.
Quais foram as mudanças no Programa após a interrupção de políticas anteriores?
Após o abandono de medidas importantes, como as avaliações de qualidade da formação, o programa voltou a enfatizar a regulação dos cursos de medicina e a avaliação contínua dos estudantes.
Como o Brasil se alinha às práticas internacionais na formação de médicos?
A expansão da residência médica está alinhada a práticas de outros países, onde a residência é um requisito essencial para o exercício da profissão, garantindo uma formação mais robusta e qualificada.
Quais as consequências para cursos de medicina com desempenho insatisfatório?
Cursos que não apresentam um desempenho satisfatório serão penalizados com a suspensão de vestibulares, redução de vagas e inspeções presenciais para garantir a qualidade da formação médica.
