Evento vai ocorrer na véspera do aniversário de 55 anos de fundação do TCM-BA –
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) realiza, na próxima segunda-feira, 9, às 10h, uma sessão solene para a entrega da Medalha de Mérito “Deputado Luís Eduardo Magalhães”.
Entre os agraciados estão o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ex-governador da Bahia, César Borges.
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A honraria ao deputado Hugo Motta foi proposta pelo corregedor do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, em reconhecimento à sua liderança na aprovação da PEC 302/2017. Conhecida como “PEC da Essencialidade”, a medida — aprovada com expressivos 414 votos — define as cortes de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
De acordo com Carneiro Filho, o empenho de Motta foi fundamental para garantir a independência institucional necessária à fiscalização dos recursos públicos.
Fortalecimento
A homenagem aos ex-governadores Rui Costa e César Borges foi uma iniciativa do presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. O magistrado, que se aposenta compulsoriamente este ano ao completar 75 anos, destacou a importância de registrar o apoio dos gestores ao longo de sua trajetória na Corte.
“César Borges e Rui Costa contribuíram para o engrandecimento do TCM, dando as condições necessárias para que a Corte cumprisse seus deveres com os cidadãos”, afirmou Francisco Netto.
Com a entrega, o tribunal completa o ciclo de homenagens aos ex-governadores com os quais o atual presidente conviveu; Antônio Carlos Magalhães, Paulo Souto e Jaques Wagner já haviam recebido a comenda.
Comenda
Criada em 2002, a medalha leva o nome de Luís Eduardo Magalhães em memória ao líder político baiano, reconhecido pelo espírito democrático e capacidade de diálogo.
A honraria é concedida criteriosamente: em mais de duas décadas, apenas nove personalidades foram agraciadas.
A solenidade de segunda-feira ocorre em um momento simbólico, na véspera do aniversário de 55 anos de fundação do TCM-BA.
No histórico de condecorados figuram nomes como os ministros do TCU, Bruno Dantas e Valmir Campello, e o ministro aposentado do STF, Ayres Britto.
