O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira do Congresso Nacional, esteve em audiência com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), nesta quarta-feira, 4, para discutir a crise enfrentada pelos produtores de cacau do estado.
A reunião foi solicitada pelo parlamentar baiano após a apresentação de um requerimento de informações à Câmara Federal cobrando esclarecimentos do governo federal sobre o impacto das importações de cacau no mercado interno por meio do regime especial de importação conhecido como drawback.
Tudo sobre Política em primeira mão!
Durante o encontro, Félix defendeu a suspensão preventiva do drawback para o cacau, mecanismo que permite a importação da amêndoa com suspensão de tributos federais para posterior processamento e reexportação. Segundo o pedetista, na prática, o instrumento tem provocado distorções no mercado interno, ampliando estoques e pressionando os preços pagos ao produtor brasileiro.
A arroba do cacau, que chegou a ser comercializada a R$ 1.200 em julho de 2025, despencou para cerca de R$ 230 neste início de 2026, provocando forte impacto sobre pequenos e médios produtores, principalmente na Bahia e no Pará, maiores estados produtores do país.
“O que estamos vendo é uma queda vertiginosa de preços, que desestrutura completamente o planejamento das famílias produtoras. São milhares de pequenos agricultores que dependem do cacau para sobreviver e que são fundamentais para proteger a Mata Atlântica no sul da Bahia, por meio do sistema cabruca de cultivo”, afirmou Félix.
Leia Também:
Dados do próprio Ministério do Desenvolvimento indicam que, no acumulado de 12 meses até agosto de 2025, o cacau foi o segundo produto mais importado via drawback, somando US$ 441,6 milhões, o que representou mais de 99% das importações da amêndoa no período. Geraldo Alckmin prometeu avaliar a solicitação do parlamentar baiano.
Análogo à escravidão
O deputado também alertou o ministro para outro fator preocupante: parte significativa do cacau importado vem de países africanos como Costa do Marfim, Gana, Nigéria e Camarões, responsáveis por cerca de 65% da produção mundial, mas que acumulam denúncias internacionais de uso de trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão.
Organizações internacionais apontam que milhões de crianças trabalham na produção de cacau nessas regiões, muitas em condições degradantes, sem acesso à escola e expostas a riscos físicos e químicos.
“Não podemos admitir que o produtor brasileiro, que cumpre rigorosamente a legislação ambiental e trabalhista, seja penalizado por uma concorrência desleal de países onde há denúncias graves de exploração humana. O Brasil precisa proteger sua produção e também defender princípios éticos no comércio internacional”, destacou o deputado.
Félix já é autor de dois projetos de lei (PL 3717/2016 e PL 5072/2016) que propõem a proibição da importação de cacau e derivados oriundos de regiões onde haja comprovação de trabalho análogo à escravidão ou infantil.
